Título: Orçamento com receita recorde
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/02/2006, Economia & Negócios, p. B6

As mais recentes estimativas do Congresso para votação do Orçamento de 2006 prevêem que a receita total da União chegará em 2006 a R$ 545,4 bilhões, R$ 15,2 bilhões maior do que a projeção inicial do governo federal e R$ 53,9 bilhões superior ao arrecadado no ano passado. Em termos de carga tributária, essa arrecadação deve bater um novo recorde: 25,85% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006, ante 25,43% em 2005 e 23,01% em 2003, no primeiro ano da gestão petista.

Essa projeção de arrecadação, utilizada pelo relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), para acomodar as novas despesas criadas pelo governo e pelos parlamentares, já considera as perdas de receita do governo com a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) e a duplicação do teto de enquadramento das pequenas empresas no Simples - o sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições.

Inicialmente, o governo projetava para 2006 uma receita de R$ 526,2 bilhões, mas uma série de fatores contribuiu para a drástica reestimativa realizada pelo Congresso: os parâmetros da economia mudaram, a base de arrecadação de 2005 ficou muito acima do esperado e o erro de previsão do modelo utilizado pela Receita chegou a 7,2% em média no ano passado.

Apesar do aprimoramento metodológico feito pelo Congresso, o valor de receita estipulado no Orçamento promete provocar muita polêmica com a equipe econômica. Anteontem à noite, ao conhecer os números pelas mãos de Merss, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, tomou um susto e perguntou por que os parlamentares não cortavam despesas em vez de aumentar receitas.

Porém, a maior parte da pressão tem sido criada pelo próprio governo, que após enviar a proposta orçamentária ao Congresso decidiu elevar o salário mínimo para R$ 350 e preparar um pacote de reajuste para os servidores, ainda não definido. Juntas, as duas medidas custarão R$ 10,7 bilhões - R$ 8 bilhões a mais do que estava reservado preventivamente no Orçamento.

Além disso, o relator é pressionado a encontrar R$ 4 bilhões para as emendas coletivas dos parlamentares, R$ 1,4 bilhão para reforçar os programas na área de saúde e R$ 5,2 bilhões para ressarcimento dos Estados exportadores. Somando tudo, nem a nova receita consegue cobrir todas as despesas, mas sem as novas despesas também não há acordo político para votar o Orçamento.