Título: Governo já controla exportação para evitar falta
Autor: Renée Pereira
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/03/2006, Economia & Negócios, p. B2

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) controla, desde o dia 22 de fevereiro, as exportações de álcool. Com a medida, o governo espera evitar que ocorra um desabastecimento do mercado interno. Oficialmente, o ministério informa que a Secretaria de Comércio Exterior exerce apenas um monitoramento dos registros das guias de exportação para garantir o abastecimento de álcool. Mas o setor sucroalcooleiro reclama da demora na liberação das guias.

O controle das exportações é a terceira medida adotada nos últimos dias pelo governo para tentar segurar o preço do álcool no mercado interno. A decisão de monitorar as vendas para o Exterior foi comunicada ao setor no próprio dia 22 de fevereiro, durante reunião no Palácio do Planalto, na qual os produtores avisaram que não poderiam cumprir o acordo de não reajustar o preço do álcool. Embora oficialmente o governo não admita, na prática a Secretaria de Comércio Exterior demora a liberar os registros de exportação do combustível, fazendo uma análise demorada e paulatina das guias, para controlar a quantidade embarcada.

O Ministério do Desenvolvimento argumenta que nenhum pedido foi indeferido até o momento e que todos os registros estão sendo liberados de acordo com a ordem de entrada na secretaria.

O único compromisso do governo com o setor, porém, é a liberação das vendas previstas nos contratos de exportação assinados até 22 de fevereiro deste ano. Os contratos assinados após essa data terão os registros autorizados de acordo com a avaliação do governo sobre o impacto das exportações no mercado interno. O Ministério do Desenvolvimento detectou aumento significativo nas vendas externas do álcool nos dois primeiros meses do ano.

Para tentar garantir o abastecimento do álcool, o governo já havia anunciado a redução da mistura desse combustível na gasolina de 25% para 20% e extinção da a alíquota do imposto de importação do álcool.