Título: Loja de armas, negócio em extinção
Autor: Marinês Campos
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/03/2006, Metrópole, p. C6

Cinco meses ¿ e R$ 280 milhões de gastos ¿ depois de o governo ter perguntado aos brasileiros se queriam a proibição da venda de armas, números da Polícia Federal e dos comerciantes de armamentos mostram que o referendo nem precisaria ter sido feito. Em outubro, 64% dos eleitores optaram pela manutenção do direito de comprar armas. Mas esse tipo de comércio está a caminho da extinção. A causa é o Estatuto do Desarmamento. Em vigor desde dezembro de 2003, a lei já causou queda de 92% no comércio de armas e levou lojistas à falência.

A peneira da lei é tão fina que, em 2003, quando a Polícia Civil ainda era a encarregada da emissão do documento, 7.387 portes de arma foram expedidos no Estado. Depois do estatuto, a atribuição passou a ser da PF e, dos 2.064 pedidos, só 16 foram concedidos. A análise do perfil do candidato pode durar até um ano, segundo especialistas, embora a PF garanta que o prazo é de 40 dias.

Passar pela gincana da PF é tarefa para poucos. O interessado em comprar arma ¿ que precisa ser maior de 25 anos ¿ tem de juntar sete certidões, fazer dois testes (o de aptidão psicológica custa R$ 300,00 e o de capacidade técnica, R$ 100,00) e pagar taxa de R$ 1 mil. Ainda precisa provar ¿ a tarefa mais difícil ¿ que tem necessidade de andar armado.

¿Nossa entidade ainda existe por teimosia¿, diz Misael Antonio de Sousa, diretor regional da Associação Nacional dos Proprietários e Comerciantes de Armas (ANPCA), que calculou a queda de 92% nas vendas. Segundo ele, das 1.730 lojas do País pré-estatuto, só 120 sobreviveram. Em São Paulo, de 70, restaram 12.

Sousa vê mais problemas à frente. No fim do ano, donos de armas terão de se recadastrar na PF, sob pena de cair na ilegalidade ¿ e correr o risco de pegar até 4 anos de prisão. Vão gastar R$ 1 mil em documentos e taxas, sem a certeza de que o porte será renovado.

Mas a polícia elogia a lei. O delegado Armando de Oliveira Costa Filho, chefe da Divisão de Homicídios, diz que, graças a ela, suspeitos de vários crimes pegos com armas ilegais podem ser presos em flagrante. ¿A comunidade, sabendo que o criminoso está preso, colabora com informações.¿