Título: Pinho diz que vai cortar supersalários
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/03/2006, Nacional, p. A8

Rodrigo César Rebello Pinho, reeleito procurador-geral de Justiça de São Paulo, afirmou que vai acatar imediatamente decisão do Conselho Nacional do Ministério Público acerca da fixação do teto de vencimentos dos promotores e procuradores. Recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é de R$ 22,1 mil o maior holerite do funcionalismo nos Estados.

Pinho ganha R$ 22.115 de salário, mais R$ 1,2 mil de verba de representação, somando R$ 23,3 mil. Terá de dar o exemplo e iniciar os cortes a partir do seu contracheque. Vários de seus colegas ganham muito acima do teto.

Os vencimentos extraordinários são uma tradição no Judiciário e no MP. Holerites privilegiados foram construídos ao longo dos anos, com base em leis sob encomenda e decisões judiciais.

Os promotores ganham bem abaixo do teto, mas parte dos procuradores estaduais - topo da carreira - fica muito acima do limite que o STF aplicou. Pelo menos dois procuradores paulistas recebem R$ 45 mil cada. Nunca o Ministério Público se insurgiu contra os supersalários da casa.

Rodrigo Pinho alcançou vitória acachapante nas eleições do MP - os 998 votos que amealhou representam a mais expressiva votação já conferida a um candidato a procurador-geral desde que a Constituição de 1988 democratizou a instituição e toda a classe ganhou direito de voto na escolha de seu chefe. Pinho impôs revés histórico a seus oponentes - o segundo colocado, procurador Luís Daniel Pereira Cintra, ficou com 600 votos. Carlos Henrique Mund, o terceiro, teve 413 votos.

Sua recondução ao posto de mandatário máximo do MP ainda depende do aval do governador. Geraldo Alckmin recebeu no fim da noite de sábado a lista com os 3 mais votados na eleição do MP. Ele tem prerrogativa de escolher qualquer um, não importa a colocação do indicado. "Pretendo decidir antes de quinta-feira", declarou o governador, que nesse dia deixará o cargo para concorrer à Presidência. Questionado se manteria a tradição de nomear o mais votado, esquivou-se. "Vamos resolver até quinta."

Logo após a apuração dos votos, ainda no sábado, Rodrigo Pinho, de 49 anos, atribuiu seu triunfo "às forças democráticas", repudiou a dança da pizza, que a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) estrelou no Congresso, e falou sobre as metas que pretende atingir se for reconduzido ao posto pelo Palácio dos Bandeirantes. Ele assumiu compromisso público de cortar os ordenados extremos.

Como é que o sr. vai resolver a questão do teto salarial?

O Conselho Nacional do Ministério Público tem poder normativo já reconhecido pelo STF. Uma decisão nesse sentido deverá ser observada.

No seu Ministério Público existem procuradores que ganham muito acima dos R$ 22 mil que o STF fixou como limite. Como o sr. vai reduzir salários?

Uma decisão do Conselho do Ministério Público será inteiramente cumprida.

Quanto o sr. ganha?

O teto do Ministério Público, R$ 22.115. Contando a verba de representação, de R$ 1,2 mil, aí é fazer a soma.

Qual a independência do procurador-geral quando é o governador quem o nomeia?

É o sistema adotado pela Constituição de 88. Esse sistema jamais interferiu na independência do MP de São Paulo nos últimos anos. Temos relacionamento absolutamente harmonioso com o governador, sem jamais abrirmos mão da independência da instituição.

De que adianta o MP investigar e buscar provas contra os corruptos se eles não vão para a cadeia?

O Ministério Público tem que avançar, mas é importante que existam leis mais efetivas no sentido do combate à corrupção. É preciso lutar pela preservação de garantias dos promotores, que são garantias da sociedade, na luta contra a impunidade. É importante alertar que questões fundamentais, pendentes de apreciação no STF, poderão ter reflexo extremamente negativo para a cidadania. Por exemplo, o julgamento sobre o poder de investigação do MP e a questão da aplicação da Lei da Improbidade aos agentes políticos. A exclusão de prefeitos da Lei da Improbidade seria um desastre em termos de controle da corrupção em nosso país.

O sr. gostou da dança da pizza no Congresso?

Aquilo lá, infelizmente, foi um sinal inequívoco do que não deve ser feito. Os deputados envolvidos em casos de desvio de erário devem ser cassados. É um fato inusitado na vida nacional. Comemorar nesses termos a absolvição de um deputado (João Magno, do PT-MG, que confessou ter recebido R$ 425, 9 mil do valerioduto)... É uma absolvição mais que controvertida na vida nacional. É importante que as instituições atuem de forma eficaz, afastando as pessoas que violem as regras elementares de convivência, principalmente aqueles que têm responsabilidade pela representação política da Nação.

Assusta o número de absolvições comparado ao de condenações?

É algo estranho, é estranho que o Conselho de Ética em mais de um caso propôs a cassação e o plenário tenha votado pela absolvição. Esses saques e essa movimentação financeira são irregulares, são condutas que justificariam maior rigor em relação aos deputados.

Promotores de Justiça fecham o cerco a Antonio Palocci, investigado por supostas irregularidades na prefeitura de Ribeirão Preto. O ministro deve pedir demissão?

É uma questão política, que deve ser examinada pelo governo federal. Ao Ministério Público interessa tão somente apurar a questão jurídica do envolvimento do ministro ou não em questões que envolvam o erário público municipal, ao tempo em que ele era prefeito.

Como vê a crise política?

É uma oportunidade para o País ser passado a limpo. O que nós esperamos é que todas as instituições cumpram adequadamente o seu papel. É importante que o Congresso efetivamente afaste os maus deputados e que o Ministério Público Federal tome providências cabíveis em relação aos crimes apurados.