Título: CPI mira de novo no sigilo de Okamotto
Autor: Expedito Filho, Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/03/2006, Nacional, p. A6

Novo pedido será feito esta semana a partir de suspeitas levantadas por Jefferson, em entrevista ao 'Estado'

A CPI dos Bingos apresentará esta semana um novo pedido de quebra de sigilo do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, a partir das suspeitas levantadas pelo ex-deputado Roberto Jefferson, em entrevista ontem ao Estado. Na entrevista, Jefferson disse que "a ligação oficial de pagar as contas do presidente, da filha do presidente, se dá através de Okamotto".

Essa será a segunda vez que a CPI tenta quebrar o sigilo do homem forte do Sebrae. A primeira tentativa, encaminhada pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MS), acabou suspensa depois de aprovada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim. A decisão foi confirmada pelo ministro Cezar Peluso.

Okamotto é investigado pela CPI por dois motivos. Um é o pagamento de dívida de R$ 29,4 mil de Lula com o PT. Registros bancários do partido indicam que Lula pagou a dívida, mas Okamotto admitiu ter quitado os R$ 29,4 mil com depósitos em dinheiro. Ele disse que pagou a dívida do próprio bolso como "favor" a Lula. A versão não convenceu os parlamentares, que suspeitam que Okamotto obteve o dinheiro com o marqueteiro Duda Mendonça ou com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que, com o publicitário Marcos Valério de Souza, são acusados de operar o mensalão.

A segunda razão é o depoimento de Paulo de Tarso Venceslau, ex-secretário de Fazenda de São José dos Campos. Ele acusou Okamotto de montar um caixa 2 com empresas que detinham contratos com prefeituras administradas pelo PT. O rastreamento mostra que Okamotto trocou ao menos 56 telefonemas com Delúbio entre março e novembro de 2002.

PRESSÃO

"Até amanhã, nós vamos apresentar e votar um novo pedido de quebra de sigilo", informou o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). "Agora, o STF tem de liberar o sigilo de Okamotto. Se isso não acontecer o Supremo vai ficar muito mal", disse ACM.

A assessoria jurídica da CPI chegou a pensar em reformular o pedido já existente. "Nós estávamos pensando em recorrer ao pleno, mas pode ser que venhamos a aprovar um novo pedido", disse o relator da comissão, Garibaldi Alves (PFL-RN). Mas, como o risco de uma negativa pelo plenário do Supremo é muito grande, os senadores avaliam que o melhor caminho é a votação de um novo pedido, com nova argumentação e novo conteúdo. "Venho defendendo essa posição dentro da CPI faz muito tempo. Com essa nova quebra nós já podemos ir trabalhando os dados bancários do Okamotto", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Na decisão em que confirmou a impossibilidade de quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Okamotto, Peluso concluiu que a CPI não fixou o período. "Sem tal delimitação temporal a quebra abrangeria toda a vida bancária e fiscal - e, até, telefônica, cuja pertinência com o objeto da investigação não parece muito nítida -, transformando-se numa devassa ampla, inútil, impertinente e inconcebível", concluiu o ministro ao rejeitar o pedido.