Título: Aldo quer vetar admissão de parentes em todos os Poderes
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/02/2006, Nacional, p. A11

Presidente da Câmara pretende pôr emenda em votação no mês que vem

No embalo do Judiciário, que pôs fim ao nepotismo nos tribunais de todo o País, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), pretende pôr em votação, em março, proposta de emenda constitucional que proíbe a contratação de parentes nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Em 1991, a Câmara arquivou projeto do então deputado Nelson Jobim (hoje presidente do Supremo Tribunal Federal) e do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que acabava com o nepotismo e mandava demitir os parentes empregados na Casa no prazo de 30 dias. Há 15 anos, o então professor de direito da Universidade de São Paulo e hoje ministro do Supremo Eros Grau ajudou na defesa do projeto elaborando um parecer considerando constitucional a proposta que foi feita pelos dois deputados por meio de um projeto de resolução.

"Fomos atacados duramente. Os deputados faziam piadas para desqualificar a discussão", afirmou Miro, acrescentando que a resistência chegou a ser agressiva. Na época, Miro coordenava uma comissão especial, criada pelo então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, para propor mudanças no regimento interno. Jobim era o relator. "Atiramos em uma moita achando que iam sair dali coelhinhos, mas saíram dinossauros e jacarés. O que veio de crítica foi impressionante", recordou Miro, afirmando que as reações também partiam de funcionários da estrutura da Casa e não apenas dos gabinetes dos deputados.

Dois meses depois de apresentado, o projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sob o argumento de que era uma discriminação com os parentes e uma afronta à igualdade de direitos. "Subsistirá (com o projeto) o grande equívoco de romper-se, na Casa das Leis, a própria Lei Maior, em nome de uma pretensa moralização, que não se ampara na moral porque fere direitos fundamentais", argumentou, na época, o relator na CCJ, deputado Jurandyr Paixão, para rejeitar o projeto.

Jobim lançou mão de uma consulta a Eros Grau. O então professor de direito, além de considerar constitucional o projeto de resolução, argumentou que ele atendia "a verdadeira imposição do princípio de moralidade" consagrado na Constituição. O então líder do PT, deputado José Genoino (SP), contra a decisão da CCJ, ainda tentou um recurso ao plenário da Casa, que acabou arquivando a proposta.

Agora Miro acredita que a proposta, que aguarda votação pelo plenário da Câmara, poderá ser aprovada. "Houve um amadurecimento", afirmou.

"Não creio que a proposta vá encontrar dificuldade porque todos os líderes que consultei concordaram com a matéria", afirmou Aldo Rebelo.