Título: Jobim avisa que tribunais terão teto para salários
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/02/2006, Nacional, p. A8

CNJ vai baixar em março decreto que limita ganhos de desembargadores

O próximo round entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais deverá ocorrer no próximo mês, quando será discutido o teto salarial dos magistrados. A previsão foi feita ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Nelson Jobim. Anteontem, o STF aprovou a demissão de parentes de juízes de todo o País, como determinava resolução do CNJ.

"O segundo round será seguramente aquilo que vamos discutir em março: a resolução sobre o subsídio e o teto", disse Jobim. O CNJ terá de avaliar se os tribunais ajustaram os vencimentos dos juízes ao teto salarial fixado na Constituição. Pelo texto, ninguém no serviço público pode ganhar mais que os ministros do STF - o salário atual é de R$ 24,5 mil. Mas há informações não oficiais de que existem juízes recebendo mais que isso.

Na discussão sobre o teto, os conselheiros do CNJ terão de avaliar vários aspectos. Um deles é se o magistrado que já recebe o valor do teto, mas dá aulas em universidade pública, pode ou não receber pela atividade docente. Outra particularidade é o pagamento de adicional para juiz que acumula comarcas ou trabalha em regiões de difícil acesso.

Segundo Jobim, a decisão contra o nepotismo tomada na quinta-feira pelo plenário do Supremo fortalece o CNJ. "Foi realmente histórica para o conselho. Foi histórica inclusive para a Nação."

Jobim revelou, no entanto, que no próprio CNJ houve debates sobre se o órgão de controle externo do Judiciário tinha ou não poder para regulamentar o assunto. "Eu sustentei sempre a existência desse poder normativo regulamentar do conselho."

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, também avaliou que o CNJ saiu fortalecido. "A decisão do Supremo é essencial para fortalecer o papel do Conselho Nacional de Justiça como órgão de planejamento, regulação e transparência do Poder Judiciário", disse. "Essa conquista é resultado de uma longa luta de toda a sociedade que intensificamos desde o início deste governo para a aprovação da emenda da reforma do Judiciário. O resultado é a consolidação dos valores republicanos também no exercício das atividades da Justiça."

CONTRATAÇÃO CRUZADA

Jobim defendeu a aprovação pelo Congresso de uma emenda constitucional proibindo o nepotismo nos três Poderes. "É saudável porque afastaria o patrimonialismo típico que nós temos não só no sistema judiciário, como em alguns setores do Executivo e no próprio Legislativo", disse.

Para o ministro, ao discutir a proposta de emenda antinepotismo, o Congresso terá de analisar a hipótese de contratação de parentes na modalidade cruzada, quando uma autoridade emprega o familiar de outra.

"Alguns Estados alegam, por exemplo, que se estabelece uma espécie de troca entre parlamentares e juízes. Enfim, essas coisas todas poderiam ser tratadas amplamente numa emenda dessa natureza. Porque a limitação da nossa resolução é estritamente dentro do sistema judiciário."