Título: Governo adia fim da tarifa por pulso
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/02/2006, Economia & Negócios, p. B25

Conta de telefone ficaria bem mais cara com uso da internet discada ou ligações longas; mudança fica para 2007

Temendo um aumento expressivo das contas de telefone, principalmente pelo uso da internet discada, o governo decidiu ontem adiar por um ano a implantação da cobrança por minuto - e não mais por pulsos - nas ligações locais da telefonia fixa, que começaria em 1º de março. O governo anunciou também que está estudando formas de baratear o custo do acesso à internet para quem não tem banda larga e usa o telefone convencional para se conectar.

Uma das medidas em estudo é criar um serviço, com tarifa fixa, para uso ilimitado da internet, em qualquer horário, a um preço que pode variar de R$ 12 a R$ 15 ao mês. Contudo, ainda não se sabe de se esse valor será pago à parte ou será incluído na taxa de assinatura básica, que custa hoje R$ 40 e dá direito a 100 pulsos em ligações locais ou conexão à internet.

Outra proposta em estudo, segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, é ampliar o horário em que o usuário paga só um pulso para ficar conectado pelo tempo que quiser. Esse horário mais barato, que hoje é da meia-noite às seis da manhã, começaria mais cedo, às 21 horas. 'Por que um jovem tem que esperar até meia-noite para entrar na internet?', questionou.

O governo quer resolver ainda o problema de quem mora no interior e tem de fazer ligações interurbanas para se conectar à rede. A idéia é criar um sistema diferente de encaminhamento da conexão à internet para que ela seja tarifada como ligação local. Esse projeto já vinha sendo estudado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Havia também o receio de que a cobrança por minuto iria encarecer as ligações telefônicas tradicionais. Segundo a Anatel, quem fala pouco ao telefone, até três minutos, pagaria menos. Porém quem usa por mais tempo, passaria a pagar mais.

No caso da internet, segundo Costa, o aumento poderia ser de até 100% para quem usa o telefone entre seis da manhã e meia-noite, nos dias de semana, e atingiria metade dos usuários de internet usa o telefone para se conectar.

Ele disse que a decisão de adiar a cobrança por minutos foi tomada, em conjunto com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em reunião da qual participou também o presidente interino Anatel, Plínio de Aguiar Júnior.

Segundo Costa, o objetivo é evitar prejuízos ao consumidor. 'Há uma preocupação generalizada de que a mudança poderia causar prejuízo para o consumidor.' Costa disse que o adiamento não significa quebra de contrato, porque a medida ainda não entrou em vigor. 'As operadoras estão sendo informadas para que não façam a mudança.' Para ele, as empresas deveriam ter feito uma campanha para informar a população sobre a mudança. 'Esse impacto negativo o governo não vai assumir.' Ao contrário do que deu a entender Costa, o presidente da Anatel informou que o governo não pediu alteração nas regras de conversão de pulso para minutos. 'O governo não pediu mudança de regras. A solicitação é de adiamento da vigência.' Aguiar lembrou que a Anatel pôs em audiência pública, em setembro, as regras de conversão de pulsos para minutos e que o governo já sabia da possibilidade de as ligações mais longas ficarem mais caras com a mudança. 'A Anatel sabia sabia disso, tinha informado ao governo, mas a percepção disso nos programas sociais do governo se deu agora, de maneira mais nítida.'.

O presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, manifestou surpresa com a decisão, afirmando que isso pode criar uma instabilidade desnecessária. 'Causa espanto essa instabilidade. Uma hora é uma coisa, outra hora é outra.' Ele disse, porém, que as operadoras 'como sempre', vão cumprir as regras definidas.