Título: Dirceu perde liminar para reaver mandato
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/03/2006, Nacional, p. A8

O ex-deputado federal José Dirceu fracassou na tentativa de ter de volta seu mandato cassado pela Câmara em novembro. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de liminar para que o ex-congressista fosse reconduzido ao cargo.

Na ação protocolada no STF, o ex-deputado contesta os atos da presidência e da mesa diretora da Câmara que culminaram na cassação. Segundo Dirceu, não foi respeitado o devido processo legal e o direito à defesa. Os advogados sustentam que o relatório aprovado pelo plenário da Câmara favorável à cassação era diferente do referendado pelo Conselho de Ética.

No despacho em que rejeitou a liminar, Mendes também pediu informações à Câmara. Depois, ele solicitará um parecer ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Em seguida, a ação será julgada pelo plenário do STF, integrado por 11 ministros.

José Dirceu foi cassado em 30 de novembro por 293 votos a favor e 192 contra. Perdeu o mandato e teve os direitos políticos suspensos até 2015.