Título: Lula assina MP que reajusta o mínimo
Autor: Tânia Monteiro
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/03/2006, Nacional, p. A13

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem à noite medida provisória reajustando de R$ 300 para R$ 350 o valor do salário mínimo, que entra em vigor amanhã. Os termos da MP são os mesmos do projeto que tramita no Congresso propondo o aumento, mas o governo entende que essa proposta não será aprovada a tempo de entrar em vigor na data originalmente prevista.

O dia 1º de abril foi acertado em negociações de ministros e do presidente da República com os líderes de todas as centrais sindicais do País. Assim, o governo desistiu de esperar que o Congresso aprovasse a tempo o novo salário mínimo e editou a medida provisória.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, argumentou que a edição da MP foi a solução encontrada pelo governo para cumprir o acordo com as centrais sindicais. Mesmo que desse para o projeto de lei ser votado pela Câmara, não haveria tempo para a proposta ser apreciada pelo Senado.

O projeto de lei que trata do reajuste do salário mínimo foi levado pessoalmente pelo ministro do Trabalho ao Congresso no mês passado. O governo só optou pelo projeto de lei depois que os parlamentares se comprometeram a analisar e votar a proposta rapidamente, o que não ocorreu.

Só na Previdência, o aumento do mínimo representará elevação do déficit em cerca de R$ 4 bilhões este ano. Cerca de dois terços dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem o salário mínimo.

Em abril, também serão reajustadas as aposentadorias e pensões acima do piso salarial do País. É isso o que determina a legislação.

O governo não havia divulgadao qual o índice de reajuste desses benefícios. Caso opte por seguir a tradição, será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cujo acumulado é inferior a 5%.