Título: Contrato dos Correios com SMPB não será renovado
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/02/2006, Nacional, p. A12

TCU determina à estatal que mude processos de licitação, especialmente para publicidade

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram ontem à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que providencie mudanças nos procedimentos licitatórios, especialmente na área de publicidade. De acordo com a decisão, os Correios não poderão prorrogar os contratos fechados com as agências de propaganda SMPB - do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza -, Giovanni, FCB e Link/Bagg Comunicação.

A decisão foi tomada durante o julgamento de uma representação aberta pelo tribunal depois da divulgação de notícias sobre possíveis irregularidades em contratos dos Correios, que acabaram levando à crise no governo e na base aliada.

"Foi possível identificar fragilidades na fase de planejamento para a área, quer em relação ao Plano Anual de Comunicação quer em relação às campanhas", destacou o relator do caso no TCU, ministro Ubiratan Aguiar. "Essa vulnerabilidade permite que a execução das ações se dê sem parâmetros firmes a serem seguidos, o que possibilita ingerência indevida das mais diversas espécies", argumentou ele. "Em paralelo, verificou-se que o procedimento licitatório, da forma como foi feito, permite o favorecimento de agências, haja vista não estarem presentes, em quesitos passíveis de aferição objetiva, critérios minimamente objetivos."

Em outubro, o TCU já aprovara auditorias que apontavam irregularidades em quatro contratos dos Correios. Uma delas constatou graves indícios de simulação e fraudes na subcontratação de empresas pela agência de publicidade SMPB.

MEDIDAS

Na decisão anunciada ontem, o TCU determinou que os Correios exijam das agências de publicidade a verificação da regularidade fiscal das subcontratadas. Também foi vedada a compra e o pagamento antecipados de mídia. Os ministros resolveram, ainda, promover audiências com funcionários e determinaram que a estatal avalie a possibilidade de incluir em seus editais de concorrência o Plano Anual de Comunicação e indique um técnico não vinculado a seus quadros para participar dos processos licitatórios, como integrante da Comissão Especial de Licitação.

Os ministros decidiram, ainda, que os Correios devem desenvolver estudos para avaliar a possibilidade de adoção de novas modalidades de remuneração em contratos com agências de propaganda. A empresa deve, por fim, avaliar semestralmente os serviços prestados pelas agências de publicidade.