Título: Relator passa R$ 1,8 bi de Estados para emendas
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/02/2006, Nacional, p. A9

São Paulo é o principal afetado com relatório de deputado petista

Pressionado pela equipe econômica, o relator-geral do orçamento de 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), decidiu reduzir de R$ 5,2 bilhões para R$ 3,4 bilhões o valor reservado neste ano para compensar os Estados exportadores pela isenção do ICMS aos produtos exportados. O principal prejudicado é São Paulo, que hoje fica com cerca de 25% dos recursos.

O endurecimento com os governadores foi compensado com a liberação de volume recorde de recursos para projetos orçamentários propostos por deputados e senadores - as emendas parlamentares.

O relatório, que deverá ser votado pelo Congresso depois do carnaval, indica que já foram pré-aprovados R$ 11,7 bilhões em emendas - 17% a mais do que no ano passado e quase o dobro do que em 2004. Em geral, as emendas são feitas para obras paroquiais de interesse dos parlamentares, principalmente em ano de eleições, em que precisam mostrar realizações para seus eleitores.

O senador José Sarney, um dos principais aliados do governo no PMDB, foi aquinhoado com nada menos do que R$ 171 milhões para seus redutos eleitorais no Amapá. Com as emendas, o valor de investimentos reservados ao pequeno Amapá cresceu de R$ 44,5 milhões para R$ 216 milhões. A fatia do orçamento de Alagoas, do presidente do Senado, Renan Calheiros, outro governista do PMDB, fermentou de R$ 72 milhões para R$ 226 milhões.

A reserva desses valores no orçamento não significa que serão efetivamente gastos, mas são usados eleitoralmente pelos parlamentares para mostrar influência em Brasília. O governo pode - e deverá - contingenciar (bloquear) a maioria dessas despesas tão logo a lei orçamentária seja aprovada, pois a receita usada pelo Congresso para acomodar os gastos ficou R$ 15 bilhões acima do aceito pela equipe econômica.

No caso dos recursos para os Estados exportadores, o Ministério da Fazenda também persuadiu o relator a incluir o valor de R$ 3,4 bilhões em uma reserva orçamentária que permanecerá bloqueada até que os governadores cheguem a um acordo para regulamentar parte da reforma tributária.

Os ressarcimentos aos Estados são feitos de acordo com um critério herdado da Lei Kandir, que estipulou a isenção de ICMS para produtos primários e semi-elaborados em 1997.

"A Lei Kandir não tem mais significado algum de incentivo às exportações. Só o Estado-Nação se beneficia", disse Merss, referindo-se a São Paulo. Segundo ele, o Estado paulista se beneficia de um critério injusto de partilha das verbas federais. Dos R$ 5,2 bilhões liberados no ano passado, o governo estadual e as prefeituras paulistas ficaram com R$ 1,28 bilhão - ou 25% dos recursos, apesar de contribuírem com apenas 11% das exportações de produtos primários e semi-elaborados.

Ao bloquear esses recursos em 2006, o governo federal vai neutralizar uma importante fonte de investimentos de dois de seus principais adversárias na sucessão presidencial - o governador Geraldo Alckmin e o prefeito José Serra.