Título: UE marca data para acatar regra da OMC para o açúcar
Autor: Jamil Chade
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/03/2006, Economia & Negócios, p. B14

Os europeus prometem ao Brasil interromper a emissão de licenças para exportação do açúcar produzido na União Européia (UE) a partir de 22 de maio. A decisão está relacionada à disputa vencida pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade exigiu que a UE reduza os subsídios ilegais, que prejudicam as exportações brasileiras.

Pela lei, os europeus podem exportar até 1,2 milhão de toneladas de açúcar subsidiado. Mas o Brasil, com ajuda da Austrália e da Tailândia, provou que os europeus estavam colocando todos os anos no mercado mais de 4 milhões de toneladas de açúcar subsidiado.

Segundo o Itamaraty, esse volume estaria resultando em duas conseqüências negativas para o Brasil: a concorrência desleal dos europeus em terceiros mercados e a depressão dos preços internacionais do produto.

Na quarta-feira, em Bruxelas, delegados do Brasil e da Europa se reuniram para debater como os europeus cumpririam a determinação da OMC de retirar do mercado internacional o excesso de açúcar subsidiado.

Segundo fontes que estiveram no encontro, os europeus informaram que vão interromper a emissão de licença para exportação para seus próprios produtores. Para 2007, a UE retomará as licenças, mas apenas no volume permitido pela OMC, que é de 1,2 milhão de toneladas por ano.

Técnicos brasileiros, porém, desconfiam que, para 2006, os europeus já emitiram licenças de exportação além do permitido, o que seria uma violação da determinação da OMC. Segundo o governo brasileiro, porém, não há como saber, por enquanto, se essa violação ocorreu ou não, já que os técnicos ainda não contam com os números finais das exportações realizadas pelos europeus em 2005.

Com o sistema de subsídios implementado nos últimos 40 anos, os europeus conseguiram passar da condição de importadores de açúcar para exportadores, apesar de a produtividade ser muito menor que a do Brasil. Se os europeus não cumprirem a determinação da OMC, poderão sofrer retaliações por parte do País.