Título: CPIs esbarram no Supremo
Autor: João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/04/2006, Nacional, p. A4

As CPIs recentes incendiaram o debate sobre a forma de atuação e os limites das investigações conduzidas por parlamentares e sobre as interferências do Judiciário no trabalho dessas comissões. O tema divide até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF), que é integrado por 11 ministros.

Um levantamento feito pelo Estado na jurisprudência do STF mostra que há 47 decisões recentes do tribunal sobre as CPIs dos Correios, dos Bingos e do Mensalão, já encerrada. Em 18 delas, ministros do STF rejeitaram pedidos de investigados para que fossem suspensas quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico decretadas por CPIs e para que lhes fosse garantido o direito de depor como investigado e não como testemunha, podendo se recusar a responder a perguntas sem o risco de sair preso da CPI.

No entanto, as decisões contrárias às CPIs são a maioria. A mais polêmica foi a que impediu o depoimento do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo, à CPI dos Bingos. A decisão foi tomada a pedido do senador Tião Viana (PT-AC). Em entrevista publicada dois dias antes pelo Estado, Nildo tinha dito que o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, freqüentava uma mansão em Brasília onde, segundo o caseiro, havia partilha de dinheiro da chamada república de Ribeirão. Na última segunda-feira, Palocci teve de deixar o ministério.

Outra decisão do STF que rendeu críticas de parlamentares foi tomada a pedido do publicitário Duda Mendonça. O ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar garantindo a Duda o direito de ficar calado durante depoimento à CPI dos Correios. Protegido pela liminar, o publicitário recusou-se a responder às perguntas feitas sobre as investigações de suas supostas contas no exterior.

Há liminares que são concedidas em razão do desleixo de redação de certos atos das comissões. No recente episódio, o ministro Eros Grau deu uma liminar em favor do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, amigo do presidente Lula e convocado pela CPI dos Bingos. A intenção era fazer uma acareação entre Okamotto e Paulo de Tarso Venceslau. Mas Okamotto foi convocado para um depoimento e conseguiu suspender a quebra de sigilo.

As decisões do STF favoráveis a investigados por CPIs abriram uma crise entre o tribunal e o Congresso. No dia 23, o então presidente do Supremo, Nelson Jobim, desabafou ao dizer que há um "comportamento reiterado das CPIs" de desrespeitar a Constituição. Jobim, que se aposentou na semana passada, afirmou que o STF tem concedido liminares de forma reiterada porque falta fundamentação às quebras de sigilo determinadas pelas comissões. E lembrou que o tribunal não decide apenas contra as comissões. Em uma das decisões favoráveis, o STF determinou a instalação da CPI dos Bingos.