Título: Gás natural: um projeto sob medida para a Petrobrás
Autor: Nicola Pamplona
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/03/2006, Economia & Negócios, p. B14

O governo apresentou ontem o conteúdo de seu projeto de lei para o setor de gás natural. A proposta, que foi encaminhada à Câmara dos Deputados, contém uma regra para a utilização de gasodutos que vinha sendo reivindicada pela Petrobrás: a definição de um período de exclusividade, de dez anos, para o uso dos gasodutos existentes ou em construção.

A contagem desse prazo começaria na data de início da operação do gasoduto. Isso significa que, apenas após esse prazo, a empresa que usar o gasoduto seria obrigada a ceder a outros interessados o acesso a uma eventual capacidade ociosa do duto.

Para os novos gasodutos, a proposta do governo prevê que o Ministério de Minas e Energia (MME) calculará, caso a caso, qual será o prazo de exclusividade para o uso daquela estrutura.

"A exclusividade dá garantia ao carregador (empresa que contratou o gás a ser transportado) para desenvolver o mercado", explicou o secretário-executivo do ministério, Nelson Hubner.

O prazo da exclusividade dos dutos era um dos pontos de atrito entre a Petrobrás e o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), autor de outro projeto sobre gás natural, que tramita no Senado desde junho do ano passado. A estatal reclamava que a proposta de Tourinho não especificava um prazo para a exclusividade do uso dos dutos.

O senador ponderou que poderia até incluir um prazo no projeto, mas salientou que já existe uma portaria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) fixando em seis anos esse tempo de uso exclusivo. Procurada, a Petrobrás informou que não comentará o projeto do governo.

O projeto de lei do governo também contempla outras reivindicações da estatal. Ele prevê que a construção de novos gasodutos se dará por meio de concessões - obtidas pelos empreendedores em licitações - ou por meio de autorizações. Atualmente, os gasodutos são construídos apenas mediante autorização da ANP.

Segundo Hubner, caberá ao governo decidir, caso a caso, se para um determinado projeto de gasoduto haverá licitação para a concessão da obra ou se será apenas emitida uma autorização para o investidor interessado.

De acordo com o projeto de Tourinho, os novos gasodutos só poderão ser construídos por meio de concessões. A Petrobrás defende o regime de autorizações, por avaliar que os processos que envolvem o regime de concessão e licitação causariam demora e poderiam inibir as decisões de investimentos.

"Nós concordamos com o senador no ponto de que a base tem de ser o regime de concessões, mas não dá para ser exclusivamente por concessão", disse o secretário-executivo do ministério. Tourinho, por sua vez, comentou que o regime misto que está sendo proposto pelo governo (envolvendo concessões e autorizações) "é difícil de administrar".

NOVO ÓRGÃO

O projeto do governo não estabelece a criação de um novo organismo para supervisionar o setor de gás natural, como é proposto no projeto de Tourinho, que prevê a instalação do Operador Nacional do Gás (Ongás). Essa proposta do senador também foi alvo de fortes críticas da Petrobrás. A sugestão do governo é de que a própria ANP desenvolva o papel de supervisor da malha de gasodutos no País.