Título: Caixa cita nome de Lula em propaganda
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/03/2006, Nacional, p. A9

Pela Constituição, publicidade oficial tem de ser impessoal; sua utilização para promoção da figura de governantes é irregular

Os partidos de oposição já começaram a se movimentar para entrar com mais uma ação contra o que classificam de "campanha contínua do governo Lula". O PSDB já decidiu entrar com duas ações: um pedido de investigação ao Ministério Público Federal por improbidade administrativa e uma ação no Tribunal Superior Eleitoral por campanha antecipada.

"Se não parar aí vai ser um vale-tudo nessa campanha", reclamou o secretário-geral do PSDB, deputado Eduardo Paes. "É mais uma ação ilegal do governo. Mostra que eles não têm nenhum escrúpulo de usar a máquina pública", disse o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP).

O PFL também pretende entrar com uma ação até o fim da semana. A assessoria jurídica analisa o que fazer, mas o líder do partido na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), quer que o presidente devolva o dinheiro gasto na propaganda aos cofres públicos. "Além de propaganda eleitoral, é propaganda pessoal. Quem tem de pagar é o presidente ou o partido."

No programa, Hereda responde a pergunta de uma suposta ouvinte, que pergunta sobre recursos para habitação. Hereda afirma que "o anúncio do presidente Lula reserva R$ 19 bilhões para a habitação".

DEFESA

Em nota divulgada no fim da tarde de ontem, a Caixa justifica a citação afirmando que o anúncio dos recursos para habitação foi feito por Lula no Palácio do Planalto em fevereiro. Segundo a Caixa, o "programa" Converse com a Caixa vai ao ar há três anos e "tem conteúdo informativo e de orientação aos clientes", e não de divulgação.

"A resposta do vice-presidente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Jorge Hereda à pergunta que lhe foi formulada apenas reportou-se, no início de sua fala e de modo sucinto, ao anúncio feito pelo senhor presidente da República do valor recorde do orçamento destinado à habitação", diz a nota. "Essa informação foi amplamente divulgada pela imprensa e é de interesse dos clientes da Caixa como principal agente financeiro da habitação."