Título: Procurador teme risco de fuga
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/03/2006, Metrópole, p. C4

O procurador Rodrigo Pinho elogiou o projeto do governo federal por aumentar o prazo para o preso ter direito à progressão de regime. Mas disse que permitir aos réus responderem ao processo em liberdade é "extremamente prejudicial". "O risco de fuga será grande. A prisão é a única garantia para a sociedade de que essas pessoas terão maior dificuldade de retornar ao convívio social", disse Pinho, afastado do cargo de procurador-geral de Justiça para concorrer à reeleição.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio D'Urso, aguardar julgamento em liberdade é um direito constitucional. "A prisão antes da condenação não tem a ver com culpa, é para garantir o andamento do processo. Prisão como punição só é possível depois da condenação." Segundo ele, não se pode admitir o raciocínio de que, diante da possibilidade de ser condenado a uma grande pena, haverá mais risco de fuga dos réus. "A liberdade dos acusados não vai trazer impunidade."

O jurista Alberto Silva Franco, especialista na Lei dos Crimes Hediondos, disse que não leu o projeto, mas acha as proposições razoáveis. "Quanto à graduação dos prazos para pedir progressão, é importante porque se faz uma separação entre crimes comuns e hediondos." Quanto à possibilidade de o réu responder ao processo em liberdade, afirmou que a regra não é "nada mais do que algo que os tribunais superiores vem concedendo de forma sistemática".