Título: Consignado: banco cobra taxa extra
Autor: Cleide Silva
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/03/2006, Economia & Negócios, p. B15

Sindicalistas denunciam e Ministério do Trabalho pode pedir ao BC limite para Tarifa de Abertura de Crédito

Bancos e financeiras estão cobrando tarifas extras para o empréstimo consignado, encarecendo as prestações para aposentados e pensionistas, denunciam centrais sindicais que assinaram acordo com o governo para popularizar essa modalidade de crédito.

O Ministério do Trabalho pode pedir ao Banco Central, nos próximos dias, a criação de norma para evitar cobranças abusivas da chamada Taxa de Abertura de Crédito (TAC), que em alguns casos chega a 10% do valor do financiamento.

Instituições também pagam comissões de até 25% do crédito solicitado para corretores que fazem a intermediação dos empréstimos. As taxas e comissões são embutidas nas prestações, encarecendo os juros oficiais divulgados pelos bancos (ver tabela).

Cálculo feito por uma das instituições conclui que o juro mensal cobrado por um banco que repasse 25% do valor financiado a um corretor poderia ser 15% menor caso a comissão fosse de 8%, índice considerado aceitável pelo mercado para bonificar correspondentes bancários que oferecem crédito consignado principalmente para aposentados. Isso significa que uma taxa de 3,2% ao mês, por exemplo, cairia para 2,7%

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, diz que a cobrança abusiva da TAC também ocorre nos empréstimos consignados para trabalhadores, descontados em folha de pagamento. "É um verdadeiro assalto e o governo precisa regularizar isso."

Paulinho afirma que o acerto feito com o Ministério da Fazenda e o BC em maio de 2004 previa que as centrais só aceitariam negociar empréstimos com bancos que cobrassem juro mensal de até 3,8%. Não foi fixado nenhum limite para a TAC. Na época, o valor cobrado era de R$ 18 a R$ 20, lembra ele. "Com as taxas que estão cobrando, logo vai valer mais a pena ao trabalhador entrar no cheque especial", diz o sindicalista.

A assessoria do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ontem que ele estuda o assunto para encaminhamento ao BC. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, reforça que a cobrança de altas taxas "não é o que foi combinado e prejudica uma idéia ótima que estimula o crediário e as compras".

Ontem, o Ministério da Previdência Social informou que, de maio de 2004 a fevereiro deste ano, o total de empréstimos para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) soma R$ 12,7 bilhões. O valor supera em 255% o acumulado de um ano atrás. O prazo de parcelamento preferido por 56% dos aposentados varia de 31 a 36 meses.

O ministério informou que bancos conveniados com o INSS para operar o empréstimo consignado têm prazo de 48 horas para devolver ao titular do benefício os valores descontados indevidamente. Nos últimos meses, houve muitas reclamações de que empréstimos estavam sendo liberados sem a autorização expressa do titular. O INSS também proibiu operações de empréstimo feitas por telefone e rejeita até gravações de voz como meio de prova.