Título: Caixa 2 é coisa de bandido, diz TSE
Autor: Eugênia Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/04/2006, Nacional, p. A8

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Cesar Asfor Rocha, disse ontem que o uso de caixa 2 em campanhas é "coisa de bandido". Ele afirmou que o Brasil "vive e externa o sentimento de indignação com tantos fatos nefastos detectados e já denunciados à nação". Pregou um "processo eleitoral limpo e justo".

Durante o lançamento da Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral - iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e apoio de 17 outras entidades da sociedade civil -, o ministro declarou: "O que é o caixa 2? No mínimo é sonegação. Se uma pessoa não pode revelar de onde vem toda a despesa que efetua é porque não tem lastro, não tem recursos com origem legítima, legal ou comprovada que possa ser mostrada ou que possa compatibilizar com aquela receita. É, efetivamente, coisa de bandido porque é fruto de sonegação."

Para Asfor Rocha, a quem caberá o comando da fiscalização das eleições presidenciais, o papel mais importante da Justiça Eleitoral será o de acompanhar minuciosamente os gastos dos partidos. Durante a campanha, serão instalados comitês em todo o País para receber denúncias de compra de votos e informações que possam levar a flagrantes de corrupção eleitoral.

O ministro destacou que a meta é verificar a compatibilidade das despesas com os valores que forem formalmente declarados pelos candidatos e pelos partidos. "Se não houver essa compatibilização, evidentemente que estará havendo a prática irregular do caixa 2 de campanha", asseverou Asfor Rocha, na sede da OAB, em Brasília.

Ele advertiu que "não adianta mais querer fazer produções cinematográficas, showmícios mirabolantes e campanhas publicitárias milionárias porque ninguém mais vai entender ou aceitar que essas práticas estão sendo pagas com recursos tão escassos, tão pequenos". Afirmou que todas as legendas serão fiscalizadas. "Não adianta mais querer mascarar custos elevados com a formalidade da correção da aplicação desses recursos porque a vontade coletiva também está atenta a isso, não só a Justiça Eleitoral."

CONSCIÊNCIA Dirigindo-se aos presidentes Roberto Busato, da OAB, e d. Geraldo Majella Agnelo, da CNBB, o ministro assegurou que "tem a absoluta consciência" de sua missão. Chamou a atenção para "a indignação dos cidadãos e de todas as instituições significativas do País com a condução do processo eleitoral".

O ministro anotou ainda que vai combater "a criminalidade porque o caixa paralelo implica sonegação, fraudes e falsificações". Asfor Rocha avalia que está diante de "um desafio muito grande, porque o caixa 2 e o abuso do poder econômico sempre estiveram presentes nas eleições, embora não com a intensidade que hoje se vê em todos os segmentos".

Ele reconheceu: "Não se pode ter a ingenuidade de pretender acabar de vez com o caixa 2, que é uma praga daninha que se espalha e se entranha. A origem do caixa 2 está sempre nos recursos públicos, sem dúvida alguma. São recursos escusos. É quase impossível acabar de vez com isso, mas o estágio de consciência do País já é motivo inibitório do problema."