Título: 'O relatório como está enfraquece a CPI'
Autor: Eugênia Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/04/2006, Nacional, p. A8

Relator-adjunto da CPI dos Correios, o deputado Maurício Rands (PT-PE) foi designado pelo PT para articular um relatório paralelo ao apresentado na semana passada pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). As negociações para a elaboração de um texto consensual deverão se estender até amanhã, quando os integrantes da comissão pretendem votar o relatório final.

Mas os próprios petistas prevêem que dificilmente se chegará a um acordo e que o impasse será resolvido no voto. Uma das principais reivindicações do PT é a retirada da palavra mensalão do relatório de Serraglio.

Por que o relatório paralelo do PT não traz o mensalão? Existe a constatação da CPI dos Correios de que houve realmente repasses ilegais de recursos para o Congresso. O que não foi provado é que esses repasses eram vinculados a compra de apoio de deputados para votar com o governo nem a migração de parlamentares para a base aliada.

Essa é a principal crítica ao texto de Osmar Serraglio? Sim. Não há nenhuma prova de que houve um esquema de arrecadação de recursos para o pagamento de parlamentares em troca de votos no Congresso. O relatório não pode fazer essa vinculação.

O relatório do PT vai aproveitar partes do texto de Serraglio? O nosso relatório será mais completo, mais consistente e com mais poder de convencimento para o Ministério Público do que o relatório apresentado pelo Serraglio. Estamos aproveitando 90% do relatório dele.

Mas a maior parte dos indiciamentos será retirada. Com base em que argumentos o relatório paralelo do PT retira os pedidos de indiciamento dos ex-ministros Luiz Gushiken e José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino? Não houve abertura para o contraditório e nenhum deles pode rebater as acusações. A oposição quer pedir o indiciamento deles sem nenhuma prova. Mas isso não é um grande cavalo de batalha para nós até porque eles já foram expostos.

O governo tem maioria para derrubar o relatório de Serraglio e aprovar o do PT? Há uma dose de incerteza, principalmente em relação ao PMDB. É preciso saber quem ficará como líder do PMDB na Câmara. Se o líder que assumir for de oposição ao governo, corremos o risco de ele vir a substituir integrantes da CPI que iriam votar conosco.

O melhor para o governo é a CPI dos Correios terminar sem relatório final? O melhor é termos o relatório de Serraglio aprimorado. O relatório do Serraglio como está enfraquece a CPI. Acho muito ruim não termos um relatório final. É ruim para o Congresso que gastou recursos públicos com a CPI. E é também ruim para o governo. Além disso, a oposição vai querer dizer que a culpa foi do governo e tentar nos desgastar. Mas estamos trabalhando para chegar a um acordo.

Maurício Rands, relator-adjunto da CPI dos Correios