Título: STF mantém liminar que proíbe caseiro de depor
Autor: João Domingos, Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/03/2006, Nacional, p. A6

Para Jobim, pedido do Senado foi incabível porque suspensão do depoimento não causou "grave risco ao interesse público"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, rejeitou ontem recurso do Senado que tentava liberar o depoimento do caseiro Francenildo Costa à CPI dos Bingos. A suspensão do testemunho foi determinada na quinta-feira pelo ministro Cezar Peluso, em atendimento a mandado de segurança impetrado pelo senador Tião Viana (PT-AC).

Jobim alegou que não tinha motivos para cassar a decisão de Peluso, porque a suspensão do depoimento do caseiro não causou "grave risco ao interesse público". Em sua avaliação, o pedido do Senado foi incabível. "A suspensão da segurança é medida excepcional de contra-cautela com vistas a salvaguardar contra risco de grave lesão a interesses públicos privilegiados. Não é o caso dos autos."

A liminar que beneficiou o PT e o governo e impediu que o caseiro continuasse a depor na CPI foi pedida por Tião Viana depois de ser orientado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador alegou que o caseiro poderia expor dados pessoais da vida do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

De fato, Nildo contava aos senadores que Palocci freqüentava a casa alugada no Lago Sul, em Brasília, por seus ex-assessores e amigos do tempo em que foi prefeito de Ribeirão Preto, e que lá eram feitas partilhas de dinheiro e festas com garotas de programa. O depoimento confirmava entrevista do caseiro ao Estado.

POLÊMICA

Tião Viana disse que estranhou o fato de o julgamento do pedido do Senado ter sido feito apenas por Jobim. "Imaginei a princípio que seria uma decisão de plenário, de mérito, e não monocrática", afirmou. "Espero que possa ser votado pelos demais ministros, que, com certeza, vão ter a mesma posição."

Para o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), o fato mostra a necessidade de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conversar com o presidente do Supremo sobre o relacionamento dos dois Poderes. "Continuo achando que o presidente Renan deve procurar o presidente do STF para acertarem os ponteiros de uma vez por todas."

A decisão de Jobim não foi surpresa para o senador Romeu Tuma (PFL-SP). "Não esperava que ele voltasse atrás da decisão do ministro César Peluso", afirmou.