Título: Juristas atacam 'afronta à Constituição'
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/03/2006, Nacional, p. A4

Presidentes do Supremo, do TSE e da OAB condenam violação de sigilo

A violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa provocou reações indignadas de diferentes organizações e setores da sociedade. "Afronta à Constituição", "selvageria" e coisa de "gângsteres" foram algumas das expressões fortes usadas para descrever o episódio.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, além de "afronta à Constituição", houve "violação aos direitos individuais". O ministro cobrou que se ponha um fim a esse tipo de situação. "Estamos muito preocupados com isso", disse. "Os abusos somam-se a abusos e chamam mais abusos e as coisas vão se complicando", salientou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, defendeu uma investigação profunda sobre o vazamento das informações, "sob risco de o País viver uma selvageria política". Mendes lembrou que o sigilo bancário é uma garantia individual e, se houve abuso, é necessário que os responsáveis sejam acionados criminalmente.

"Se de fato o sigilo foi revelado pela instituição bancária, é um fato seriíssimo e terá de ser devidamente investigado", afirmou. "Se há participação da Polícia (Federal), muito mais."

Mendes destacou que "é interessante para todos que haja a cabal investigação" do caso. O ministro entende que, do contrário, haverá um clima de "vale-tudo político, de uma selvageria que não se recomenda".

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, disse ontem que agiram como criminosos os responsáveis pela violação do sigilo bancário do caseiro.

Para Busato, quem burlou a lei para abrir ilegalmente dados da conta de Francenildo cometeu crime qualificado, com o agravante de tentar intimidar a testemunha para evitar a apuração do caso. "É um típico jogo de gângsteres", qualificou.

Busato vê risco de a sociedade ficar refém de "um bando de imorais que quer interromper todo o processo de investigação para que os delitos não sejam punidos". E foi além: "O caseiro não está sendo investigado, é uma mera testemunha, e o que houve foi que tentaram desqualificá-lo para prejudicar a investigação contra a segunda maior figura do governo federal".