Título: Em exportação, haverá rotulagem
Autor: Cristina Amorim
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/03/2006, Vida&, p. A38

Países que participam da MOP 3, no PR, concordaram em identificar as cargas transgênicas

Os países que participam da 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP 3) , em Curitiba (PR), concordaram em identificar as cargas transgênicas voltadas para o mercado externo. Mas só vão adotar a regra, na prática, em seis anos, e com uma exceção que beneficia os países que não fazem parte do acordo.

O texto estabelece que os membros do protocolo usarão a expressão "pode conter" na nota fiscal do carregamento de organismos geneticamente modificados (OGMs) nos próximos quatro anos, que funcionarão como um período de transição. A posição permite um controle mais livre da cadeia produtiva, pois não exige a identificação clara do produto. Depois desse tempo, os países terão mais dois anos para adotar definitivamente a palavra "contém".

Além disso, quando um país que é parte do acordo, como o México, importar cargas de um país não-participante, como os Estados Unidos, a regra é afrouxada para atender aos interesses bilaterais e pode ou não ser seguida. Dessa maneira, o México conserva seus compromissos no Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) e os americanos, quando exportarem grãos para o vizinho de baixo, não terão de se preocupar com a identificação do carregamento.

A inclusão do item foi a única maneira de convencer os mexicanos a aceitarem a proposta. Eles mantiveram a oposição até o último minuto da reunião, que terminou às 21h20 de ontem.

"O avanço é pequeno, com um compromisso mais moral do que real. O ganho real foi de quase nada", disse Marijane Lisboa, da Associação de Agricultura Orgânica, ex-secretária do Ministério do Meio Ambiente. O governo brasileiro avalia que o acordo faz com que o protocolo avance - a decisão sobre a identificação de transgênicos deveria ter sido tomada até setembro do ano passado. "O mais importante é que se saiu da posição anterior", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

O texto aceito é baseado em uma proposta brasileira que seguiu um caminho contrário ao defendido na reunião anterior, em 2005. Na ocasião, o País lutou pelo "pode conter" transgênicos ao lado da Nova Zelândia, o que travou as negociações - exatamente como o México fez agora. Nos corredores, a oposição mexicana foi apelidada de "efeito tequila". "O Brasil tomou um porre no ano passado, e agora sofre a ressaca", brincou o diretor de políticas públicas do Greenpeace, Sergio Leitão.

DESAFIO

O Brasil será pouco afetado num primeiro momento. O principal produto transgênico brasileiro, a soja, é quase toda usada para a alimentação animal em países asiáticos, como a China e o Japão. Enquanto eles não pedirem a identificação clara de qual carga tem grãos modificados, os produtores nacionais continuarão exportando uma produção mista, sem nenhum tipo de controle rígido e sem serem prejudicados nos negócios.

O ritmo terá de ser dado pelo governo, que enfrenta de antemão uma resistência interna forte do setor ruralista. Segundo o secretário de Ecossistemas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, o presidente sinalizou a necessidade de se estabelecer linhas de crédito para ajudar os produtores. "Esse processo é cumulativo nas duas pontas, no importador e no exportador, e o Brasil passa a atuar com essa perspectiva", disse.