Título: Promotor pede que juiz afaste ministro da Fazenda do cargo
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Fonte: O Estado de São Paulo, 18/03/2006, Nacional, p. A4

Em 2002, Palocci e equipe consideraram ponte para condomínio como obra emergencial

O Ministério Público de São Paulo requereu ontem à Justiça a condenação do ministro Antonio Palocci por supostas irregularidades na contratação sem licitação de duas empreiteiras para a construção de uma ponte em Ribeirão Preto em 2002, na segunda gestão do ministro como prefeito na cidade. Entre as punições previstas na ação por improbidade administrativa, os promotores pedem a perda da função pública de Palocci, a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, o ressarcimento do prejuízo ao Tesouro do município, estimado em R$ 302.744, e o pagamento de multa totalizando o dobro desse valor.

A nova ação civil pública contra o ministro questiona a dispensa de licitação na construção de uma ponte de acesso ao condomínio Royal Park. A dispensa foi decretada pelo então secretário de Infra-estrutura de Palocci, que considerou a obra de emergência. Segundo laudo da promotoria, "embora necessária a construção da nova ponte, a obra poderia aguardar, com tranqüilidade, a realização do processo licitatório, sem qualquer prejuízo para os moradores". Os técnicos da promotoria verificaram que com intervenções pontuais, como desvios e nova sinalização, o problema de acesso estaria resolvido.

Mas a acusação, de 16 páginas, não se limitou à dispensa da licitação. A empresa contratada, Edispel Construtora e Incorporadora Ltda., estava à época com o registro cancelado no Ministério da Fazenda. Para os promotores, a administração de Palocci "providenciou a celebração de um termo de reti-ratificação do contrato" após "a percepção do grave erro", repassando a obra para a Spel Serviços de Pavimentação e Engenharia Ltda., empreiteira constituída pelos mesmos proprietários da empresa irregular.

DESCASO

Segundo a ação, as duas contratações "afrontaram os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e moralidade administrativa (...) de forma a tipificar os atos de improbidade administrativa previstos". Na acusação os promotores apontam o "absoluto descaso com os mais comezinhos princípios que regem a administração pública" e afirmam que "a desobediência à regra de licitação pública foi o coroamento desta escusa e nebulosa transação, cujo único objetivo foi beneficiar a empreiteira contratada".

Além de Palocci, os quatro promotores que subscrevem a ação pedem a condenação de dois secretários do então prefeito e a responsabilização das duas empreiteiras por "concorrerem" pela dispensa da licitação, além de pedir a condenação da Spel também por suposto beneficiamento financeiro "da indevida contratação". "Nenhum interesse público relevante autorizava a dispensa de licitação, salvo pelo eventual desejo de favorecer indevidamente as rés", analisam os promotores nos autos.

Por se tratar de ação civil pública, se a acusação for aceita Palocci não terá direito a foro privilegiado por ser ministro e terá de se apresentar à Justiça paulista. Segundo o promotor Aroldo Costa Filho, um dos autores dessa ação de improbidade, Palocci "pode perder o posto de ministro ou qualquer outro cargo público que venha a ocupar se for condenado".

A assessoria do Ministério da Fazenda foi procurada pelo Estado no início da tarde de ontem, mas até o fechamento da edição não havia dado nenhuma resposta ou feito defesa em nome do ministro Palocci.