Título: MP aciona Palocci por improbidade; Lula garante que ele fica no governo
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Fonte: O Estado de São Paulo, 18/03/2006, Nacional, p. A4

Ação proposta questiona contrato sem licitação em Ribeirão; presidente diz que deve muito ao ministro

O Ministério Público de São Paulo entrou ontem na Justiça com uma ação civil por improbidade administrativa contra o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, por considerar irregular o modo como ele contratou duas empresas em 2002 - quando prefeito de Ribeirão Preto.

Os contratos eram para construção de uma ponte de acesso a um condomínio e o MP entende que não havia razões para dispensar a licitação. Entre as possíveis punições, o ministro pode perder sua função pública, ter suspensos os direitos políticos e ser obrigado a devolver ao Tesouro o dinheiro gasto - R$ 302.744.

O processo coincidiu com uma insistente defesa do ministro, feita durante todo o dia pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em visita a três cidades de Santa Catarina, Lula foi enfático. "Eu devo muito, mas muito de tudo o que nós fizemos, a um homem chamado Antonio Palocci", afirmou em palanque. "Ele não pediu demissão. Se pedisse, eu não aceitaria."

O próprio presidente telefonou a ministros para pedir que dessem declarações favoráveis ao colega da Fazenda - o que, de fato, fizeram.

Márcio Thomaz Bastos, por exemplo, avisou ontem que a Polícia Federal não investigará Palocci. "A Polícia Federal, nesses três anos (de governo Lula), nunca se prestou a esse tipo de exploração política, e não será agora que vai fazê-lo", sustentou.

O empenho do presidente para manter no cargo seu mais importante ministro é uma reação à situação difícil que ele enfrenta desde a divulgação, pelo Estado, das denúncias feitas pelo caseiro Francenildo Costa. Na terça-feira, o caseiro revelou que Palocci freqüentava uma mansão no Lago Sul, em Brasília, que era mantida pela chamada república de Ribeirão para encontros com mulheres e distribuição de dinheiro.

O site da revista Época ontem informou que o caseiro teve R$ 38.860 depositados em sua conta, em dinheiro, desde o início do ano. Francenildo Costa diz ter recebido os recursos de um empresário do Piauí que é seu pai, mas não o reconhece como filho legítimo.

Na frente parlamentar, a oposição passou à contra-ofensiva, começando a coletar assinaturas para ampliar os objetivos da CPI dos Bingos. É uma "medida preventiva", segundo o tucano Arthur Virgílio, para o caso de o Supremo Tribunal Federal dar novas liminares limitando as investigações. Anteontem, o STF determinou que a CPI interrompesse o interrogatório do caseiro. Ficaram pendentes outros pedidos feitos juntamente com essa liminar - todos com objetivo de expurgar do relatório final dados obtidos em investigações paralelas.

A manobra dos governistas, via Supremo, desencadeou outras reações no Legislativo. Uma delas partiu do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA): ele vai buscar num encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), formas de entendimento com o STF.

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