Título: ONU prevê direito ao silêncio
Autor: Eugênia Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/03/2006, Nacional, p. A10

O direito ao silêncio que beneficiou Duda Mendonça é baseado em garantia constitucional no Brasil e também em outros países nos quais vigora o Estado democrático de Direito. Segundo especialistas, é um princípio fundamental previsto na Declaração dos Direitos Humanos da ONU. A produção de provas cabe aos acusadores, não aos investigados, que gozam da presunção de inocência.