Título: PF desativa rede de fraudes na DRT
Autor: Felipe Werneck
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/04/2006, Economia & Negócios, p. B9

A Polícia Federal prendeu ontem 55 servidores e ex-servidores da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no Rio sob acusação de envolvimento em um esquema de corrupção na fiscalização do cumprimento de leis trabalhistas. A sede da DRT no Estado tem 155 funcionários. Dos presos, 40 são auditores fiscais, 11 são funcionários administrativos, 3 eram aposentados e um já havia sido demitido. Um servidor continuava foragido até o fim da tarde.

Todos são acusados de crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, inserção de dados falsos no sistema, falsidade ideológica e documental, prevaricação e estelionato.

A operação ganhou o nome de Paralelo 251 porque os servidores atuavam no prédio de número 251 da Avenida Presidente Antônio Carlos, sede da DRT.

O procurador da República Carlos Alberto Aguiar afirmou que também há "indícios de associação criminosa que em algum momento histórico existiu a ponto de fomentar caixinhas para financiamento de campanhas". Ele não citou nomes ou o período em que isso teria ocorrido, mas declarou: "Estou na fase de hipóteses a serem trabalhadas. Nosso desafio vai ser confirmar esses fatos."

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que anunciou o resultado da investigação, iniciada em 2003, afirmou desconhecer a informação de suposto benefício político e disse que aparentemente é um caso isolado no Rio. "Não me consta que esse processo de corrupção tenha a ver com qualquer vínculo político-partidário. Não há absolutamente nada constatado de benefício a algum esquema político."

Segundo Marinho, todos os processos suspeitos da DRT serão revistos. Ele isentou a delegada regional Lívia Arueira, que substituiu no ano passado Henrique Pinho, indicado para o cargo em 2003 pelo então deputado Roberto Jefferson, cassado após o início da crise do mensalão. "A DRT é administrada de maneira técnica por uma auditora fiscal que continua no cargo. O que ela sabia era em colaboração à PF e ao MP. É uma dirigente técnica que terá respaldo para fazer todas as correções necessárias."

A investigação começou no Ministério do Trabalho, a partir de suspeitas de fraude no FGTS. Depois, na PF, foram detectadas outras formas de atuação como fiscalização irregular, proteção de grupos e segmentos empresariais e venda de homologações de rescisão de contratos de trabalho.

De acordo com a PF, foi identificado o envolvimento de "centenas" de empresas de segmentos como construção civil. "O sistema está enraizado no DRT há bastante tempo", disse um delegado. Segundo a PF, empresários também serão indiciados sob acusação de corrupção.

No varejo, havia fraudes como a cobrança de R$ 50 a R$ 150 pela rescisão de homologações - alguns funcionários são acusados de fazer de 30 a 40 por dia. No atacado, negociações com empresários que resultavam no abatimento de dívidas. Os fiscais receberiam propina para não fiscalizar questões como jornada de trabalho, segurança e registro de trabalho. Autos de infração de multas desapareceram e não podiam ser cobradas pela Fazenda Nacional.