Título: Após 67 tentativas, oposição se anima com CPI
Autor: Paulo Moreira Leite e Ricardo Brandt
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/04/2006, Nacional, p. A6

As revelações sobre irregularidades na Nossa Caixa têm animado os opositores de Geraldo Alckmin a tentar abrir uma CPI na Assembléia Legislativa. "Estamos diante de fatos que são assunto de Estado, que precisam ser apurados e punidos", afirma o deputado Romeu Tuma Junior (PMDB). "Podemos estar diante de um caso de prevaricação. As autoridades foram informadas de um crime e, em vez de chamar a polícia, tomaram a decisão de investigar tudo internamente, como se fosse uma divergência entre amigos."

Para o deputado Edson Aparecido (PSDB), líder do governo na Assembléia, "já se fez tudo o que era preciso". "O que temos agora são operações eleitoreiras, para tentar desgastar a imagem de um governo que agiu por conta própria, apurou e investigou tudo antes que o caso viesse a público." A oposição questiona a visão de que o governo "agiu por conta própria".

A Nossa Caixa só abriu uma sindicância para apurar o caso quase três meses depois de que um deputado do PT fez um "requerimento de informações", alertando para possíveis irregularidades. O Ministério Público decidiu apurar a denúncia quando as primeiras notícias chegaram aos jornais, quando pediu e recebeu a sindicância interna.

Esse esforço da oposição para tentar abrir uma CPI não tem antecedentes favoráveis. Um levantamento nos maiores Estados brasileiros mostra que em São Paulo se vive uma situação única: é um Estado onde jamais se conseguiu abrir uma única CPI para apurar o que quer que fosse na gestão do atual governo. Foram 67 pedidos, mas nenhum foi levado adiante, por oposição da bancada de aliados do governo Alckmin. Enquanto isso, no Paraná já ocorreram cinco CPIs na gestão de Roberto Requião (PMDB). Em Minas Gerais de Aécio Neves (PSDB), foram duas e, no Rio de Janeiro de Rosinha Garotinho (PMDB), quatro. No Amapá, já ocorreram três CPIs desde 2003. No Distrito Federal, foram duas, só em 2005.

Um exame no conjunto de 67 pedidos de CPI mostra um quadro variado. Há pedidos de fundamentação precária, muitas vezes baseados numa única reportagem de jornal. Um deputado chegou a pedir uma CPI para investigar institutos de pesquisa, a começar pelo Ibope. O número de pedidos também é inflacionado por repetições. Só para investigar questões ambientais envolvendo terrenos contaminados, foram feitos quatro pedidos de CPI. Mas há pedidos que foram inspirados por sentenças do Tribunal de Contas. O órgão apontou irregularidades no Rodoanel, no rebaixamento da calha do Tietê e em alguns programas de habitação.

Pelo regimento, uma CPI precisa ser proposta por 33 parlamentares e aprovada por maioria absoluta. Conseguir as assinaturas não é difícil. O problema é que o voto da maioria só se consegue com acordo entre governo e oposição. Entre 1970 e 2003, foram formadas 92 CPIs, numa média superior a três por ano.