Título: Governo perde o bonde na infra-estrutura
Autor: Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/04/2006, Economia & Negócios, p. B1

A dificuldade para destravar projetos importantes no Congresso Nacional vem pondo por água abaixo a proposta do governo de reduzir as fragilidades da infra-estrutura brasileira. Seja por falta de apoio parlamentar ou pelo desvio de foco com a crise política, a questão é que uma agenda recheada de assuntos polêmicos, mas prioritários, está apenas no papel. Na lista de projetos que aguardam aprovação no Congresso, estão a Lei do Gás, modelagem do setor de saneamento básico e Lei das Agências, além de pendências na área de energia elétrica.

No Executivo, os obstáculos não são menores. O Ministério dos Transportes tem tido enorme dificuldade para conseguir realizar o leilão de sete trechos de rodovias federais. Depois de ficar meses emperrada no Tribunal de Contas da União (TCU), a privatização, que representará investimentos de R$ 19,56 bilhões em 25 anos, deve finalmente sair no mês que vem. Na mesma situação estão as Parcerias Público Privadas (PPPs), cuja lei foi aprovada em dezembro de 2004.

Embora alguns ministros falem em contratos ainda neste semestre, a expectativa é que fique para 2007. "Além dos trâmites internos, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve acompanhar o processo. O que pode representar algum atraso", afirmou o diretor responsável por PPP e assessoria ao governo da consultoria KPMG, Maurício Endo.

Ele lembra que só o fundo garantidor demorou um ano e meio para ser aprovado. "A crise política tirou o foco do governo nesses projetos de grande relevância para o País", afirmou o executivo. Segundo ele, as parcerias podem representar cerca de R$ 80 bilhões de investimentos no setor em cinco ano, o que daria R$ 14 bilhões por ano.

Apesar do volume expressivo, sozinhas as PPPs não são solução para as deficiências da infra-estrutura. Além disso, em alguns setores, a falta de regulamentação própria dificulta a contratação dos projetos. É o caso de saneamento básico, que há 20 anos vem sendo discutido e mais uma vez não foi possível concluir um projeto, afirma o vice-presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Lima Terra. Dois projetos de regulamentação são discutidos no Congresso, sem grandes perspectivas. Enquanto isso, o setor tem recebido uma média de investimento de R$ 2 bilhões por ano, um paliativo ante a necessidade: R$ 10 bilhões anuais.

Da mesma forma, a Lei do Gás parece estar longe de uma solução. Assim como no saneamento, há dois projetos correndo no Congresso para regulamentar o setor. Por enquanto, o setor tem se valido da Lei do Petróleo e de portarias que regulam as operações, afirma o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar Fagundes de Almeida.

Para completar a lista de assuntos pendentes, a Lei das Agências parece ter sido esquecida. O projeto está há 23 meses na Câmara e causa polêmica entre investidores, parlamentares e governo. Para o presidente da Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar), Álvaro Machado, o projeto é ruim e não espelha a realidade do País.