Título: Oposição culpa Palocci por violação de sigilo e recorre ao MP
Autor: João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/03/2006, Nacional, p. A4

PFL pede ao procurador-geral que investigue ministro e presidente da Caixa por ação ilegal contra caseiro

O PFL requereu ontem à Procuradoria-Geral da República que investigue a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa, o Nildo. Por intermédio de seu presidente, o senador Jorge Bornhausen (SC), o partido responsabilizou pela ação ilegal o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso.

O presidente interino do PSDB, Alberto Goldman (SP), também recorreu à Procuradoria. Pediu, porém, que seja investigada apenas a suspeita que recai sobre agentes ou delegados da Polícia Federal e funcionários da Caixa e da Fazenda.

Há uma semana, em entrevista ao Estado, o caseiro desmentiu Palocci, informando que o ministro também freqüentava a mansão no Lago Sul - bairro nobre de Brasília -, onde os integrantes da chamada república de Ribeirão faziam reuniões e repartiam dinheiro.

Na quinta-feira passada, o caseiro foi levado à CPI dos Bingos, onde confirmou o que declarara. Seu depoimento, porém, foi suspenso por ordem judicial obtida pelo senador Tião Viana (PT-AC).

Em seguida, a revista Época publicou dados da conta de Nildo na Caixa. Governistas disseram que altos depósitos na conta do caseiro indicavam que seu depoimento contra Palocci poderia ter sido "comprado".

Ontem, o senador Bornhausen afirmou que a divulgação dos dados sigilosos, a partir de extrato da Caixa, foi ilícita, por desrespeitar as garantias constitucionais da inviolabilidade à intimidade e do sigilo de dados. Segundo ele, há necessidade de apuração civil, penal e político-administrativa da responsabilidade pela divulgação e propagação das informações.

COAÇÃO

"O fato de a divulgação dos dados ter ocorrido exatamente no mesmo dia do interrogatório de Francenildo Santos Costa constitui indício de que a quebra de sigilo bancário foi realizada, em tese, com o intuito de coagir o depoente ou ainda constrangê-lo, com a finalidade de tornar sem efeito suas afirmações envolvendo o Ministro da Fazenda", afirmou Bornhausen, na representação apresentada à Procuradoria-Geral da República.

O senador chamou atenção para o elo entre a abertura dos dados de Nildo e a investigação em curso na CPI dos Bingos envolvendo Palocci. Ele ressaltou ainda que, levados em conta os indícios de que a divulgação dos depósitos foi feita por meio da Caixa, não há como se iniciar nenhuma investigação sem antes apurar de quem partiu a "autorização ilícita" para tirar os extratos.

De acordo com Bornhausen, foi nítido o intuito da divulgação dos dados bancários para desacreditar o depoimento contrário ao ministro da Fazenda. O senador lembrou, para reforçar a sua tese, que a CPI dos Bingos está examinando várias condutas ilícitas de Palocci.

"Estando a instituição financeira possuidora dos dados sigilosos devassados sob a hierarquia do próprio ministro da Fazenda, não resta dúvidas da necessidade de investigação perante o Supremo Tribunal Federal (STF)", sustenta o PFL na representação.