Título: Cadeia especial para crime hediondo
Autor: Marcelo Godoy
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/03/2006, Metópole, p. C5

SP vai dotar prisões de unidades industriais para fazer preso com direito ao semi-aberto trabalhar sem ir para a rua

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) prepara um plano para enfrentar a enxurrada de pedidos de concessão do regime semi-aberto para presos condenados por crimes hediondos no Estado, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)que reconheceu o direito deles à progressão de pena. O projeto prevê a conversão de presídios fechados em unidade semi-abertas para acolher esses detentos. Além disso, essas prisões terão unidades industriais, para que os presos trabalhem nas penitenciárias.

A lei determina que o preso em regime semi-aberto trabalhe e tenha direito a cinco saídas anuais, para visitar a família. Se a unidade não tiver uma oficina ou local de trabalho para os detentos, a Justiça autoriza que ele saia e volte à noite, para dormir na cela. É isso que o secretário Nagashi Furukawa quer evitar. "Vamos cumprir rigorosamente o que determina a lei. Esses presos vão fazer trabalho interno e terão apenas as cinco saídas anuais."

Em um ano, o secretário espera que todos os condenados por crime hediondo com direito ao semi-aberto tenham recebido o benefício. Existem hoje 51.403 presos condenados por crimes hediondos no Estado, dos quais 33.933 cumpriram um sexto da pena, primeiro requisito para a concessão do benefício. Segundo Furukawa, cerca de 30% deles não terão direito ao benefício porque cometeram falta disciplinar grave, o que impede a progressão da pena. Com isso, estima-se que até 24 mil presos passem para o semi-aberto.

As penitenciárias que serão convertidas são as cercadas por alambrados, e não muralhas. Hoje elas recebem presos com condenações pequenas e os que estão perto do terminar o cumprimento da pena.

Segundo Furukawa, há outro funil pelo qual os presos por crimes hediondos terão de passar. Muitos respondem a outros processos ou inquéritos. Se condenados, voltarão ao regime fechado, mesmo que já estejam no semi-aberto. Nessa situação está a maioria dos presos por crime hediondo: 30.063.

Segundo a SAP, cumpriram um sexto da pena 1.040 seqüestradores, 1.924 estupradores, 1.839 criminosos sexuais, 17.422 traficantes, 7.064 assassinos, 89 membros de quadrilhas de traficantes, 4.544 ladrões que mataram e 11 autores de extorsão com violência.