Título: Sem Orçamento, governo fará MP para liberar gasto de R$ 1 bi
Autor: Beatriz Abreu Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/04/2006, Economia & Negócios, p. B4

O governo pode não esperar a aprovação do Orçamento da União pelo Congresso esta semana e editar, ainda hoje, uma medida provisória propondo gastos de mais de R$ 1 bilhão para garantir a continuidade das obras no período eleitoral. A possibilidade de edição da MP estava sendo discutida ontem à noite com o presidente Lula. Os recursos vão cobrir despesas diversas mas, principalmente, os investimentos em infra-estrutura. A área técnica defende a medida com o argumento de que mesmo que os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros, consigam realizar uma sessão do Congresso - prevista para hoje - para aprovar o Orçamento, a liberação dos recursos não chegaria a tempo de garantir a continuidade de algumas obras e investimentos na área social.

A proposta orçamentária que o governo enviou ao Congresso, no ano passado, considerava gastos com investimentos de R$ 14 bilhões. Os parlamentares, no entanto, aprovaram na Comissão Mista de Orçamento uma ampliação dos investimentos para R$ 21 bilhões.

Dificilmente haverá recursos suficientes para atender a todas as emendas de parlamentares. Mas essa é outra história. O que importa hoje ao governo é garantir as obras que o presidente Lula pretende inaugurar este ano e manter em destaque as realizações de seu governo, a principal bandeira eleitoral para a campanha da reeleição.

Os técnicos chegaram à conclusão de que o atraso na votação do Orçamento - uma estratégia que contou com a participação da oposição, exatamente para tentar bloquear as inaugurações de Lula no ano eleitoral - pode simplesmente inviabilizar algumas obras. São obras diversas, entre elas as de recuperação das estradas e dos portos. A preocupação é com a possibilidade de as empreiteiras paralisarem as obras, devido ao atraso nos pagamentos do governo. E se isso acontecer, serão obrigadas a demitir centenas de funcionários.

A possibilidade de recorrer à edição de uma MP para liberar recursos de investimento é questionada juridicamente por parlamentares da Comissão Mista, que consideram esse expediente uma forma incorreta de o governo gastar o dinheiro do Orçamento. Os técnicos ponderam que, a rigor, não se pode autorizar gasto de um orçamento que, na prática, não existe. Afinal, não foi aprovado. No entanto, nos últimos três meses o governo tem recorrido a medidas provisórias para liberar duodécimos, mas para bancar as despesas do dia-a-dia, e não os investimentos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano libera a possibilidade de gasto por meio de MP, mas não no caso de investimentos.

Os técnicos do governo argumentam que se não soltar o dinheiro para os investimentos, agora, as obras serão paralisadas e haverá um custo adicional para os cofres públicos. Consideram essas despesas fundamentais e que, se não realizadas, poderão criar situações de calamidade. Assim, a excepcionalidade -condição para o uso de medidas provisórias na área orçamentária - estaria garantida.

Na reunião de ontem à noite para discutir essa MP, os ministros também firmaram o convencimento de que o projeto da LDO para 2007 - que será enviado ao Congresso até amanhã ou quinta-feira - não terá um limite global para as despesas correntes primárias ( não incluem o pagamento de juros da dívida e os investimentos) e tampouco um teto para a carga tributária. Em 2005, o governo Lula inovou ao definir um teto de 17% do Produto Interno Bruto (PIB) para as despesas correntes e de 16% para a carga tributária em 2006.

A idéia, agora, da área técnica do governo é fixar limites para gastos específicos, como por exemplo para as despesas de pessoal e custeio da máquina. Com isso, eles acham que será possível abrir espaço no Orçamento para o crescimento de outros gastos, eleitos como prioritários pelo governo Lula.

A definição de limites para a despesa e para a carga tributária fazia parte de um plano de ajuste fiscal de longo prazo que estava sendo elaborado pelo ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O plano foi bombardeado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no final do ano passado. Dilma chegou a dizer que ele era "rudimentar".

Antes de sair do governo, Palocci estava elaborando uma sugestão de política econômica para um eventual segundo mandato de Lula, da qual o ajuste fiscal de longo prazo seria o principal pilar de sustentação.