Título: Mudança na LDO põe em dúvida ajuste fiscal
Autor: Patrícia Campos Mello
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/04/2006, Economia & Negócios, p. B4

Economistas afirmam que as modificações da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007, que será enviada pelo governo ao Congresso até amanhã, são uma "sinalização negativa" para o compromisso com o ajuste fiscal. Segundo reportagem publicada domingo pelo Estado, as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2007 trazem duas mudanças importantes. Será possível aumentar a carga tributária em 2007, pois foi eliminado o dispositivo da LDO de 2006 que "travava" a carga federal em 16% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, a LDO deixa margem para aumento de despesas, pois também foi eliminado o dispositivo que limitava os gastos correntes do governo em 17% do PIB que vigorou na LDO de 2006.

"O sinal é ruim", diz Fabio Giambiagi, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "Mas debater a tendência de longo prazo dos gastos públicos é mais importante do que discutir a LDO de 2007." Segundo ele, é negativa a retirada das travas da LDO, mas, como estavam, elas eram "inócuas". "O limite para despesas correntes, do jeito que tinha entrado na LDO, era inócuo, porque tinha várias qualificações", diz. "E o limite para carga tributária é conceitualmente errado - imagine se a Receita se torna mais eficiente e aumenta a arrecadação, está fora da lei?" Essas duas "travas" eram o embrião de um ajuste estrutural nos gastos públicos, mas já em 2006 foram descumpridas. Por isso, os técnicos concluíram que seria inviável mantê-las em 2007.

Para Giambiagi, é preciso que o ajuste fiscal de longo prazo volte à agenda. "É um debate pendente, que foi abortado no fim de 2005, no meio da briga do ministro Antonio Palocci com a ministra Dilma Rousseff." Para ele, é essencial retomar o debate, especialmente porque, em 2007, haverá a rediscussão da CPMF e da DRU (mecanismo de desvinculação de receitas da União). "Ou vão renovar pela enésima vez esses dois instrumentos, ou vão prorrogá-los com alíquotas que vão caindo gradualmente (e aumentando a DRU com o tempo). Precisamos discutir um teto declinante de despesas ao longo de dez anos."

Para Antonio Madeira, economista da MCM Consultores, a retirada das travas aponta para um relaxamento nos gastos correntes. "Antes, pelo menos havia uma intenção de contenção de despesas. Com essa LDO, mantemos a estratégia de conseguir superávits primários às custas de aumento de arrecadação, sem corte de gastos."

Na opinião de Ana Paula Rocha, economista do ABN-Amro, é preciso melhorar a qualidade do ajuste fiscal, mas as travas que acabam de ser excluídas da LDO não eram um mecanismo eficiente. "A única preocupação é a possibilidade de a retirada das travas levar também à retirada do ajuste fiscal da agenda de discussões."