Título: Fundos de pensão, inverdades e regulação
Autor: Wagner Pinheiro de Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/04/2006, Economia & Negócios, p. B2

A crise política traz à tona debates antigos. Um dos assuntos em pauta, suscitados pelo atual processo político e pela divulgação do relatório da CPMI dos Correios, diz respeito às suspeitas que envolvem o gerenciamento dos fundos de pensão.

As entidades de previdência complementar vivem sob constantes desconfianças desde que foram criadas, na década de 1970. Primeiro, havia a denúncia da "caixa-preta", das benesses a interesses corporativos menores. Depois, a suspeita do uso indevido de recursos para tornar possíveis as privatizações. E, nos últimos nove meses, a leitura que quase passou a vigorar foi a de que os fundos poderiam ser os responsáveis por operações e investimentos lesivos ao patrimônio dos associados.

Graças à maneira transparente como os grandes fundos enfrentaram as denúncias, a imagem do setor não chegou a ser totalmente impactada. Ao contrário. As instituições trabalharam com afinco para evitar que prevalecessem inverdades.

A estratégia da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros), por exemplo, foi a de responder a toda acusação infundada e calcada em equívocos. Esse comportamento reverteu o esforço de envolvê-la na crise política. Prova disso está no resultado da pesquisa de satisfação realizada em março pelo Instituto Coppead, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O estudo aponta que 65% dos participantes estão satisfeitos ou muito satisfeitos com a Petros, enquanto 87,1% das patrocinadoras (empresas que têm planos de previdência complementar para seus empregados na fundação) se declararam satisfeitas ou muito satisfeitas.

Já o relatório final da CPMI é o reconhecimento de que a entidade é administrada sob a mais rígida governança corporativa, contando com órgãos de decisão e de fiscalização, internos e externos, que garantem seriedade e profissionalismo à gestão. O relatório reconhece que o setor de previdência complementar é bem regulado e fiscalizado. Quando pediu indiciamentos, praticamente repetiu autuações feitas pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) no último ano. E os aprimoramentos propostos não existem, pois a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) não foi aprovada pelo Senado.

A crise trouxe vários ensinamentos. Foi possível constatar, por exemplo, que pouco se fala sobre os resultados e as contribuições dos fundos de pensão para o progresso do País. Esquece-se que, em mais de duas décadas, essas entidades passaram a atender diretamente quase 3 milhões de pessoas. Que são responsáveis por investimentos em diferentes ramos da indústria e participam ativamente da modernização do mercado de capitais brasileiro e da introdução de princípios de responsabilidade social.

A maior parte dos resultados positivos ocorreu a partir de 2001, período de profundas mudanças nos dispositivos legais que disciplinaram a atuação dos fundos de pensão. A Lei Complementar nº 109 trouxe novo ordenamento para o sistema de previdência complementar, e a Lei nº 108, para o funcionamento de fundos de pensão patrocinados por órgãos e entidades da administração pública e empresas estatais.

A Lei Complementar nº108 abrangeu, principalmente, aspectos relativos à gestão, à formação e à dinâmica dos órgãos de administração e fiscalização de fundos patrocinados por entes estatais. Garantiu a representação paritária, entre participantes e patrocinadoras, nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos.

A partir da vigência da Lei Complementar nº 109, por sua vez, ficou estabelecida a estrutura mínima das entidades, composta por conselho deliberativo, fiscal e diretoria executiva. Desde então, os estatutos passaram a prever representação dos participantes e assistidos de, no mínimo, um terço nos conselhos deliberativo e fiscal.

Após as alterações legais de 2001, os fundos de pensão brasileiros, que hoje administram R$ 300 bilhões, vivem um cenário promissor. De acordo com o último levantamento da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o patrimônio dos fundos no Brasil cresceu 11,4%, em 2005, em relação a 2004, e a rentabilidade do setor atinge patamares superiores a 10% acima da inflação. Espera-se que, em cinco anos, o número de participantes do setor supere 5 milhões de pessoas.

O relatório da CPMI dos Correios reconhece que o sistema de previdência complementar fechada do Brasil, no qual figuram os fundos de pensão, avançou bastante na última década no que se refere à gestão, à regulação e à fiscalização. Nada de novo se trouxe à baila.

Todos os ataques sofridos em relação às operações na Bolsa Mercantil & de Futuros (BM&F), bem como às aplicações em instituições financeiras, não comprovaram prejuízo, desvio nem ligação com esquemas de corrupção. Os erros operacionais ou técnicos relatados já haviam sido identificados pelo órgão fiscalizador.

Podemos concluir que a CPMI confirmou o que temos dito: o setor tem regulação e gestão apropriadas para evitar desvios de conduta. No entanto, quando ocorrem, temos legislação adequada e órgão fiscalizador atento e atuante.

*Wagner Pinheiro de Oliveira, economista formado pela Unicamp, com especialização em Administração e Gestão Financeira pela FGV-SP e em Finanças pela USP, é presidente da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) e do Instituto Cultural de Seguridade Social (ICSS).