Título: Indústria quer mais 'bondades'
Autor: Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/03/2006, Economia & Negócios, p. B3

Documento da CNI propõe novos cortes de impostos para estimular investimentos

Apesar do ambiente político conturbado, em razão das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), e da agenda eleitoral, que deixa o Congresso Nacional com pouco tempo para votações, os empresários acreditam que é possível avançar em um conjunto de medidas em favor do crescimento econômico. Entre elas, mais corte de impostos sobre máquinas e equipamentos e o alongamento dos prazos para recolhimento dos tributos federais.

"Propusemos uma agenda positiva para este ano", disse o gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. O documento com essas propostas foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo presidente da entidade, Armando Monteiro Neto, no dia 10 de março.

Castelo Branco avalia que, num ano eleitoral, dificilmente haverá avanços em temas estruturais importantes, como as reformas tributária e trabalhista. "São temas importantes, mas essa é uma agenda para o novo governo', comentou. "São problemas que precisarão ser atacados porque eles fazem a diferença entre nós e os outros países emergentes, como China e Índia."

De imediato, a CNI acha que o governo poderia tirar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) do papel. "Já foi feito tudo o que era necessário em termos de regulamentação, mas não vimos conseqüência", observou o executivo. As PPPs, ajudariam a melhorar a infra-estrutura do País.

Outra sugestão para uma agenda mínima é tornar mais claras e estáveis as regras para a concessão de licenças ambientais. "Há muitas competências duplicadas entre governo federal, Estados e municípios e muitos outros entraves', disse. Na avaliação da CNI, essas dificuldades, ao lado dos juros elevados, desestimulam os investimentos.

Outra medida que o governo poderia adotar este ano sem depender de aprovação do Congresso Nacional, segundo a CNI, seria o alongamento dos prazos de recolhimento de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Nos tempos da inflação, alguns setores tinham de recolher o IPI a cada 10 dias. Hoje, o prazo está em 30 dias.

PRAZO INCOMPATÍVEL

"Mas não é um prazo compatível com a atividade produtiva, que às vezes leva três meses para receber", explicou Castelo Branco. "O que acontece, na prática, é que a empresa antecipa o imposto para a Receita Federal."

Outra "bondade" que não demandaria grandes discussões seria o encurtamento do prazo em que as empresas recebem de volta os valores de PIS e Cofins que vêm embutidos no preço das novas máquinas e equipamentos. Esse prazo já foi de 48 meses, caiu para 24 meses e, na "MP do Bem", havia sido cortado para 18 meses.

No entanto, explicou Castelo Branco, alterações feitas pelo Congresso no artigo que continha o encurtamento do prazo obrigaram o Executivo a vetar o dispositivo. "É algo que já tínhamos acertado, mas não foi implementado", concluiu.

O QUE FOI FEITO:

Corte de IPI: Redução, a zero, do IPI sobre algumas máquinas e equipamentos.

Prazo: O recolhimento do IPI passou de 15 para 30 dias.

PIS e Cofins: Os dois tributos embutidos nos preços das máquinas podem ser transformados em créditos contra a Receita num prazo de 24 meses (era 48 meses).

Regras das PPPs: As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram regulamentadas.

Inovação: Os incentivos fiscais à inovação tecnológica foram regulamentados.

O QUE PODE SER FEITO:

Agilidade: Continuar a desoneração dos investimentos, tornando ainda mais rápido o recebimento dos créditos dos tributos embutidos no preço das máquinas e equipamentos.

Prazo de impostos: Alongar ainda mais os prazos de recolhimentos de impostos.

Facilidades: Tornar mais rápida a concessão de licenças ambientais para investimentos.

Micros: Aprovar a Lei Geral das Pequenas e Microempresas no Congresso.

Desigualdades: Implementar uma política nacional de desenvolvimento regional.

Parcerias: Tirar PPP do papel.