Título: Planalto adia MP e tenta votar orçamento
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/04/2006, Nacional, p. A11

A ameaça de uma ofensiva da oposição no Supremo Tribunal Federal (STF) e a expectativa de aprovar hoje no Congresso o Orçamento da União de 2006 levaram o governo a suspender, por pelo menos um dia, a edição de uma supermedida provisória liberando R$ 24,4 bilhões para estatais e outros órgãos federais. O texto da MP já estava pronto, mas o Planalto decidiu esperar até a noite de hoje pela votação da lei orçamentária.

"O pior que pode acontecer é a gente ficar sem orçamento e trabalhar com medida provisória. Se precisar, é claro que o governo vai emitir MP", disse o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. "Nós temos que governar, mas o nosso objetivo e o da oposição é votar o orçamento. O orçamento não é do PT ou do PSDB, é do País."

Na semana passada, a equipe econômica fechou acordo de R$ 500 milhões com os governadores para tentar aprovar o orçamento, mas setores da oposição apresentaram novas reivindicações. Algumas nada tem a ver com orçamento, como o pedido do PFL para que o BNDES libere empréstimo para o Sergipe construir uma ponte.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu sinais de que está mobilizando o Congresso. "Estamos prontos para votar o orçamento. Restam apenas pequenas demandas localizadas", disse. "O presidente Lula tem razão de reclamar da não-votação do orçamento, da mesma forma como eu reclamo que ele usa demais medidas provisórias."

Independentemente desse acordo, PSDB e PFL anunciaram que vão hoje ao STF contra as MPs que o governo baixou para substituir o orçamento. Até agora o governo autorizou despesas de R$ 4,5 bilhões por medida provisória. A última, na semana passada, foi de R$ 1,77 bilhão.

"Não vamos aceitar esse menoscabo ao Congresso. Além de substituir uma prerrogativa dos parlamentares, que é aprovar o orçamento, o governo está sacando em cima de um orçamento que não existe", critica o líder do PSDB no Senado, Artur Virgílio (AM). Para o líder do PFL, Agripino Maia (RN), a execução do orçamento por MP "abre o flanco para delitos, e esse é um governo sob o qual pairam suspeitas de mau uso do dinheiro público".