Título: Funcionários recorrem de intervenção no fundo
Autor: Nilson Brandão Junior
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/04/2006, Economia & Negócios, p. B3

As lideranças dos Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) prometem formalizar hoje na Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência um recurso contra a intervenção decretada no fundo de pensão Aerus.

A decisão da SPC, tomada na quarta-feira da semana passada, também veio acompanhada da liquidação extrajudicial dos planos de benefícios patrocinados pela Varig no Aerus. Com isso, o governo impediu que os empregados da companhia aérea sacassem parte dos recursos da entidade de previdência para aplicar no salvamento da empresa. A idéia era usar de US$ 100 milhões a US$ 150 milhões dos recursos do fundo na Varig.

Ontem, o coordenador dos Trabalhadores do Grupo Varigo, Márcio Marsillac, afirmou que ainda estavam faltando "apenas detalhes" na redação do recurso. Ele não descartou também a possibilidade de uma ação paralela na Justiça comum contra a intervenção da SPC.

Na Secretaria de Previdência Complementar, se o recurso for mesmo apresentado, ele será analisado pelo titular da secretaria, Adacir Reis.

A decisão final, entretanto, caberá ao Conselho Geral de Previdência Complementar, instância máxima das questões administrativas envolvendo fundos de pensão. O Conselho é formado por membros do governo, por representantes das entidades, dos trabalhadores participantes e dos aposentados e pensionistas.