Título: Appy: LDO será marco nas finanças
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/04/2006, Economia & Negócios, p. B6

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, discordou ontem da avaliação pessimista de vários analistas e consultores sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007, encaminhado pelo governo ao Congresso na semana passada. Appy disse que a proposta de redução de 0,1% das despesas correntes primárias da União em 2007 ante o realizado em 2006, em porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), será um marco nas finanças públicas do País.

"Esse dispositivo permitirá reverter uma trajetória de elevação contínua das despesas públicas que já vem de longo tempo", disse. "A redução de 0,1% parece pouco, mas tendo em vista o passado não é. O objetivo da proposta apresentada na LDO é que a despesa corrente primária cresça menos que o PIB."

Segundo Appy, o governo desistiu de incluir na LDO para 2007 um limite para despesas e outro para carga tributária, como fez na LDO para 2006, pois "não era a melhor forma" de controlar os gastos. A primeira dificuldade, diz, é saber o tipo de despesa a ser incluída no limite. Ele citou como exemplo o gasto da União com compensação aos Estados e municípios pela Lei Kandir, que desonerou algumas exportações do ICMS. "Alguns acham que esta despesa deve ficar fora do limite, outros não."

REFERENCIAL A segunda dificuldade é estabelecer um limite para a carga tributária. O aumento de arrecadação em 2005, explicou, não decorreu de elevação das alíquotas dos tributos, mas do perfil do crescimento econômico no País, caracterizado por forte aumento dos lucros das empresas e pela formalização da mão-de-obra. Para Appy, a melhor forma de não elevar a carga tributária é controlar as despesas.

Segundo ele, "seria irrealista" colocar na LDO o limite de gastos de 17% do PIB, que consta da LDO para 2006: as despesas já superaram essa marca. O limite de gastos para 2006, diz ele, foi descaracterizado quando a LDO foi aprovada. "Ele ficou inócuo." Por isso o governo preferiu definir uma regra que prevê redução das despesas em 2007, ante 2006. Se aprovada, a nova regra será "um referencial" para os anos seguintes. "Se funcionar um ano, poderá ser aperfeiçoada nos anos seguintes."

Com a nova regra, explicou, todo excesso de arrecadação verificado por causa do crescimento econômico ou da melhoria no combate à sonegação poderá ser usado para investimentos em infra-estrutura ou para a desoneração tributária.