Título: Petrobrás vai manter negociações com Bolívia
Autor: Leonardo Goy
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/03/2006, Economia & Negócios, p. B10

Nem a estatal nem o governo brasileiro estão preocupados com nacionalização do gás boliviano

Uma alta fonte do governo afirmou ao Estado que nem a Petrobrás nem o próprio governo estão preocupados com o anúncio do presidente boliviano, Evo Morales, de que vai nacionalizar as reservas de gás natural. "Eles (bolivianos) terão de cumprir os contratos com a Petrobrás e com outras empresas internacionais que atuam na Bolívia", disse essa fonte.

A Petrobrás já investiu mais de US$ 1,5 bilhão na Bolívia nos últimos dez anos. O gás que a estatal traz da Bolívia abastece aproximadamente 50% do consumo brasileiro do combustível. Terça-feira, Evo disse que baixará decreto, até 12 de julho, nacionalizando os recursos naturais do país (incluindo o gás natural).

Mas, segundo a fonte do governo brasileiro, as negociações prosseguem. Uma das alternativas estudadas seria propor parcerias com a estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales de Bolívia (YPFB) em refinarias que a Petrobrás possui no país vizinho.

As duas empresas poderiam, por exemplo, dividir o controle de uma refinaria, sendo que os bolivianos pagariam sua parte no negócio com o fornecimento de gás natural para as refinarias. "Seria um pagamento em moléculas de gás natural", disse o funcionário do governo, ponderando, entretanto, que essa é apenas uma das hipóteses em estudo.

De todo modo, o governo trabalha com a perspectiva de que o consumo de gás natural no País só deverá crescer significativamente a partir de 2009, quando, calcula-se, a Petrobrás já estará extraindo gás dos campos da Bacia de Santos, o que amenizaria eventuais problemas de suprimento.

LIMINAR

A Petrobrás obteve liminar contra decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de compras realizadas sem licitação. Terça-feira, a empresa havia entrado com um questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que foi dispensada de seguir a Lei 8.666 (a Lei das Licitações) pelo decreto presidencial 2.745, de 1998, que regulamenta o Procedimento Licitatório Simplificado, mais ágil que o procedimento padrão de licitações.

O questionamento foi motivado por decisão emitida em janeiro pelo TCU, que impedia a estatal de continuar contratando por licitação diferenciada. A empresa alega que a Lei 8.666 engessa sua atuação. Segundo o ministro do TCU Gilmar Mendes, relator do processo, a Petrobrás compete com empresas privadas que não estão submetidas às "regras rígidas" da Lei das Licitações. "Lembre-se, nesse sentido, que a livre concorrência pressupõe a igualdade de condições entre os concorrentes", disse.

Em nota, o presidente da estatal afirmou que a Petrobrás "considera essencial a adoção do Procedimento Licitatório Simplificado, para que possa manter a eficiência e a competitividade necessárias à atuação num regime de livre mercado". A direção da Petrobrás criticou o grande número de questionamentos feitos pelo TCU à empresa, motivados pelas divergências em torno do modelo de licitações. "Admitida a constitucionalidade do decreto, não haverá mais este motivo de questionamento", afirmou o presidente da companhia.