Título: Câmara aprova salários iguais aos do Senado
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/03/2006, Nacional, p. A11

Casa atende a antiga reivindicação dos funcionários, mas reajuste do mínimo continua na fila

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que dá um aumento aos servidores da Casa, equiparando os seus salários aos dos servidores do Senado. O projeto atende a uma antiga reclamação dos servidores, de que os servidores do Senado sempre receberam, em média, 30% a mais que os funcionários da Câmara. Cerca de 3.500 servidores do quadro efetivo da Câmara e 2.500 aposentados e pensionistas serão beneficiados.

Enquanto isso, o projeto que reajusta o salário mínimo dos brasileiros para R$ 350 - e que precisa ser votado até 1º de abril na Câmara e no Senado - ainda aguarda deliberação dos deputados. Os servidores da Câmara não podem reclamar da generosidade da Casa: entre dezembro de 2005 e janeiro de 2006, receberam meio salário extra por conta da convocação extraordinária do Congresso naquele período.

DECISÃO DA MESA

O pagamento de remuneração extra aos servidores da Câmara nas convocações extraordinárias não tem uma regra fixa. Uma resolução da Casa estabelece que a Mesa da Câmara decidirá o critério do pagamento extra a cada convocação extraordinária. Nesta última convocação, o meio salário que os servidores receberam foi pago ao final do período.

O reajuste dos servidores legislativos terá um impacto de R$ 1,8 bilhão na folha de pagamentos, mas o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou que existe previsão orçamentária para cobrir o aumento.

Com a limitação do recesso parlamentar de fim de ano em apenas 30 dias, é pouco provável que haja necessidade de novas convocações extraordinárias - uma prática de 104 anos no Legislativo brasileiro.

Se houver, os deputados não receberão mais salários extras, graças a um projeto do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), já aprovado na Câmara e que agora vai à aprovação do Senado. Mas nada impede que os servidores recebam por esse período, já que a resolução que dá à Mesa a atribuição sobre o valor continua em vigor.