Título: Dirceu volta ao Supremo para reaver mandato
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/03/2006, Nacional, p. A9

Cassado em novembro do ano passado, o ex-deputado José Dirceu saiu novamente à luta, ontem, para reaver o seu mandato. Uma ação apresentada por seus advogados no Supremo Tribunal Federal (STF) contesta os atos da presidência e da Mesa Diretora da Câmara que culminaram com sua cassação.

O argumento é que não foram respeitados o devido processo legal e o direito à defesa. O relatório aprovado pelo plenário da Câmara, favorável à cassação, no entender de seus advogados, era diferente do texto referendado pelo Conselho de Ética. Na ocasião, o STF determinou, por 6 votos a 5, que fossem retirados do relatório os trechos relativos ao depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello.

Dirceu foi cassado por 293 votos a 192. Além de perder o mandato, teve seus direitos políticos suspensos até 2015. Com a retirada do depoimento do parecer, o texto apreciado pelo plenário ficou diferente do analisado pelo Conselho de Ética, ponderam os advogados. Assim, dizem eles, era necessário que o parecer retornasse ao conselho para nova votação.

"O anseio de rápida punição fez com que o processo disciplinar transcorresse à margem da legalidade e ao arrepio dos princípios constitucionais, ocasionando diversas manifestações desta Suprema Corte", argumentaram.

Cassado no dia 15, Pedro Corrêa (PP-PE) também recorreu ao STF para tentar reaver o mandato de deputado. Ele alega que a votação em que foi decretada a sua cassação desobedeceu à Constituição e que o sigilo não foi respeitado.