Título: CCJ barra aposentadoria de José Janene
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/04/2006, Nacional, p. A9

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem parecer do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) contra a concessão de aposentadoria por invalidez ao ex-líder do PP José Janene (PR) antes que termine seu processo de cassação. Biscaia fez o relatório em resposta a consulta do presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), para subsidiá-lo na decisão sobre o pedido de aposentadoria feito por Janene.

O ex-líder do PP é suspeito de ter sido beneficiado pelo repasse de R$ 4,1 milhões feito pelo publicitário Marcos Valério. O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) o acusou de ser um dos operadores do mensalão.

A votação na CCJ foi simbólica, mas os deputados Darci Coelho (PP-TO) e Jamil Murad (PC do B-SP) fizeram constar seus votos contrários ao parecer. O relatório de Biscaia teve o apoio do PT, do PV, do PSDB, do PFL, do PMDB e do PSOL.

O ex-líder do PP responde a processo de perda de mandato no Conselho de Ética, mas já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a ação. Alega problemas de saúde. De acordo com laudo de médicos da própria Câmara, ele sofre de doença grave no coração, o que poderia resultar em sua aposentadoria por invalidez.

TEMOR

O temor do presidente da Câmara é que, mesmo concedendo aposentadoria a Janene, ele possa candidatar-se novamente a deputado, o que seria uma contradição com sua aposentadoria e uma forma de burlar o processo de cassação.

Além da acusação na CPI dos Correios, Janene foi denunciado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por envolvimento no mensalão. Em denúncia enviada ao STF ele diz que, ao longo de 2003 e 2004, Janene, o então presidente do PP, Pedro Corrêa (PE), o deputado Pedro Henry (PP-MT) e o assessor do PP João Cláudio Genu receberam aproximadamente R$ 4,1 milhões "a título de propina".

Segundo o procurador, o recebimento de vantagem indevida tinha como contraprestação o apoio político do PP ao governo. Depois da decisão da CCJ, caberá a Aldo decidir sobre a aposentadoria de Janene. Tradicionalmente, o presidente acata as orientações da CCJ.