Título: Tucanos pedem impeachment de Palocci
Autor: Cida Fontes
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/03/2006, Nacional, p. A5

Para PSDB, ministro mentiu à CPI ao negar ida à casa do Lago Sul, o que configura crime de responsabilidade

O PSDB pediu ontem abertura de processo de impeachment contra o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. A denúncia por crime de responsabilidade foi entregue ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), a quem cabe decidir se o inquérito será ou não aberto pelos deputados. "Espero que ele atue como presidente da Câmara e não como aliado do governo", afirmou o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que está no exercício da presidência do partido. "Eu acho que é isso que Goldman tem de esperar mesmo", respondeu Aldo.

É mais uma ação dos partidos de oposição para afastar o ministro do cargo, desde que se agravaram as denúncias contra ele. O PFL entrou com representação esta semana na Procuradoria-Geral da República, alegando também prática de crime de responsabilidade. Já os tucanos optaram por recorrer à Câmara, respaldando-se na Lei 1.079, a mesma usada para o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. A diferença é que, no caso de ministro de Estado, o julgamento é feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois de o processo ser aberto e aprovado por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara. Já o presidente da República é julgado pelo Senado, depois da abertura do processo pela Câmara.

Segundo Goldman, o próprio Aldo desconhecia que a mesma lei poderia ser usada para o impedimento de ministros. Por ser uma iniciativa inédita, o presidente da Câmara solicitou pareceres da Procuradoria e da Consultoria da Câmara.

O PSDB fez três acusações contra Palocci. Na primeira, ressalta que "possivelmente o ministro teria incorrido na prática de crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, pois teria se servido de autoridades sob a sua subordinação imediata para praticar abuso de poder". Cautelosos, os tucanos deixam como suspeita a hipótese de que o ministro teria se servido de subalternos para quebrar ilegalmente o sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa.

A segunda acusação diz respeito à improbidade administrativa, também tratada na Lei 1.079. Nesse caso, o PSDB afirma que Palocci "não se dignou" a responsabilizar seus subordinados nem tomou nenhuma providência contra quem praticou a quebra ilegal de sigilo do caseiro. "O ministro está absolutamente silente desde que ocorreu o episódio envolvendo o caseiro", disse Goldman.

O PSDB acusou também Palocci de ter cometido crime de responsabilidade por ter mentido à CPI dos Bingos, quando disse que não freqüentara a casa do Lago Sul em Brasília, onde seus ex-assessores da prefeitura de Ribeirão Preto se reuniam para fazer partilha de dinheiro, conforme denúncia do caseiro. "Assim, sua permanência em cargo da dimensão de ministro da Fazenda revela-se inaceitável, devendo ser suspenso do exercício de suas funções."

Goldman encerra a denúncia pedindo sua leitura na próxima sessão da Câmara e, em seguida, que seja instaurado processo contra o ministro. Se isso ocorrer, Palocci ficará suspenso de suas funções até julgamento final pelo STF.