Título: Senado proíbe imagem externa em propaganda eleitoral na TV
Autor: Gilse Guedes
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/04/2006, Nacional, p. A11

Depois de acordo entre oposição e governo, o Senado aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei com novas regras para campanha eleitoral. Ficou proibida a veiculação de imagens externas na propaganda de televisão e se tornou obrigatória a divulgação da prestação de contas de campanha pela internet. Os senadores reconheceram que a campanha na TV e no rádio será mais monótona, mas defenderam o projeto com argumento de ser um instrumento de redução de gastos de campanha e de combate à prática do caixa 2.

"É verdade que a campanha no rádio e na televisão será mais chata. Mas é melhor que nós tenhamos essas regras para acabar com candidatos cujas imagens são moldadas pelo marketing político", disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). O projeto será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não se sabe ainda se as regras vão valer para as eleições deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai tomar uma decisão sobre isso nos próximos dias.

Relatado pelo senador José Jorge (PFL-PE), o projeto proíbe a distribuição de bonés, camisetas e a participação de artistas nas campanhas, mudando o que vem sendo feito nas últimas eleições. O tempo de televisão e rádio e a distribuição do fundo partidário serão proporcionais ao número de deputados eleitos. Hoje, o cálculo tem como base a bancada da Câmara empossada.

Além disso, os partidos terão de prestar contas pela internet nos dias 6 de agosto e 6 de setembro (durante a campanha), mas a divulgação da lista dos doadores só deverá ocorrer depois da eleição. Só o candidato poderá sofrer sanções penais por eventuais irregularidades na campanha, assim como ocorre hoje. Não será permitido uso de outdoors.