Título: Órgão tem 'estrutura pífia', afirma procuradora
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/03/2006, Nacional, p. A17

A procuradora da República Janice Agostinho Barreto Ascari, que integra o Conselho Nacional do Ministério Público - órgão que fiscaliza as promotorias e procuradorias -, disse que o MP se mantém e trabalha com "uma estrutura pífia".

"Todos os Ministérios Públicos têm uma imensa dificuldade de ser adequadamente agraciados no orçamento, que é sempre atribuído pelo governo em valores aquém do necessário", advertiu Janice. Ela disse que "o número de promotores, procuradores e servidores ainda não é o suficiente e faltam recursos materiais básicos, desde computadores decentes até instalações adequadas e condignas".

Para Janice, que fala com a experiência de mais de 15 anos na carreira, apesar de o MP não contar com recursos adequados "nunca houve tantas investigações sobre crimes praticados por pessoas que têm direito a foro especial por prerrogativa de função". Ela avalia que o MP firmou-se ao longo dos anos como o "mais importante instrumento de defesa da sociedade".

Janice destaca que as prerrogativas funcionais do MP "não são privilégios, mas sim ferramentas de trabalho à disposição da sociedade".

A procuradora do Conselho Nacional do MP constata que, "apesar de todo o esforço do MP nunca houve, também, tanta impunidade". Ela aponta como uma das principais causas dessa impunidade a lei processual, "que proporciona ao acusado possibilidade quase infinita de recursos, causando a morosidade judicial e a prescrição".

Rodrigo Pinho, candidato à reeleição na Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, defendeu o aprimoramento da legislação "para dar maior celeridade no combate à corrupção e aos crimes contra a ordem tributária". O procurador Luís Cintra, que também almeja o posto de chefe da instituição paulista, disse que o MP "está precisando corresponder um pouco mais ao que a Constituição lhe passou". Ele afirmou que o MP não conseguiu avançar. "A sensação que se tem é de que cada promotor é capaz de conseguir melhor ou pior resultado só em função de sua capacidade, de seu esforço."

Carlos Mund disse que, se for eleito procurador-geral, almeja fazer uma reengenharia do MP, com a criação de promotorias regionais para defesa de interesses difusos e coletivos. "É preciso racionalizar o serviço que hoje é executado sem uniformidade e unidade de doutrina", planeja. René de Carvalho disse que as ações contra corruptos são frustrantes "porque a lei foi feita para proteger essas pessoas". Ele observou que as investigações "chegam até um certo ponto, mas não se consegue mandar (corruptos) para a cadeia não por omissão do MP, e sim por causas das leis".