Título: Mantega: 'Quem duvida da meta vai quebrar a cara'
Autor: Adriana Fernandes e Gustavo Freire
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/04/2006, Economia & Negócios, p. B5

Em tom mais incisivo do que o adotado nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que quem aposta no descumprimento da meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) pelo governo vai "quebrar a cara". Em coro com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, Mantega enfatizou que o governo vai atingir o objetivo fiscal proposto para este ano, pois se trata de um pilar da política econômica.

Diante do forte aumento das despesas do governo nos últimos meses e do superávit primário mais fraco no primeiro bimestre, economistas já questionam se a equipe econômica conseguirá alcançar a meta. Há até quem projete o superávit primário em 4,1% do PIB, interrompendo seis anos seguidos de metas atingidas com folga.

Em tom provocador, Mantega recomendou aos clientes dos analistas que duvidam da capacidade do governo de cumprir a meta que "peçam seu dinheiro de volta" quando ficar constatado que os economistas erraram a previsão e o objetivo fiscal de 2006 tiver sido atingido.

Mantega e Bernardo divulgaram ontem o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. A proposta indica a manutenção da atual meta de superávit primário até 2009, o que, de acordo com a equipe econômica, seria suficiente para reduzir a relação entre dívida pública e Produto Interno bruto (PIB) de 50,6%, neste ano, para 44,2% em 2009. Além disso, o governo estima uma taxa crescente de expansão do PIB, saindo de 4,5% este ano, para 4,75% em 2007, 5% em 2008 e 5,25% em 2009.

Além de reafirmar a meta fiscal, a LDO 2007 traz um comando para redução equivalente a 0,1 ponto porcentual do PIB das despesas correntes do governo, que este ano devem fechar em 17,71% do PIB, o equivalente a R$ 372,3 bilhões. Com o dispositivo, o governo terá de levar a despesa corrente para 17,61% do PIB, valor que em 2007 deverá ser de de R$ 403,2 bilhões.

O ministro Paulo Bernardo afirmou que o dispositivo colocado na LDO é mais efetivo do que a regra deste ano, que previa um teto de 17% do PIB para as despesas do governo. Segundo ele, esse limite de 17% abria algumas exceções, que foram ampliadas pelo Congresso Nacional, e, por isso, segundo o ministro, os gastos correntes acabavam ultrapassando os 17%.

Ele também argumentou que, pela nova regra haverá uma redução de 1 ponto porcentual das despesas correntes, em relação ao PIB, em 10 anos.

"É uma coisa mais realista. É forte, porque obriga a reduzir as despesas. Achamos que esse dispositivo vai fazer sucesso no Congresso", afirmou Bernardo. Guido Mantega, por sua vez, quer que a regra para 2007 seja mantida nos anos seguintes. Segundo ele, o sistema é mais eficaz do ponto de vista do acompanhamento e do controle das despesas pela sociedade.

O governo também incluiu na LDO uma norma para controlar o reajuste de benefícios aos servidores. Além disso, estabeleceu que qualquer projeto que acarrete aumento de despesas com pessoal terá de ser encaminhado ao Congresso até 29 de julho para que possa valer em 2007. O documento mostra que o governo espera gastar com pessoal 4,92% do PIB este ano, e 4,88% do PIB em 2007. Em 2005, essas despesas corresponderam a 4,85% do PIB.

As despesas com benefícios previdenciário devem ficar em 7,93% do PIB em 2006, e em 8,06% do PIB em 2007. No ano passado, elas foram de 7,58% do PIB. Segundo Mantega, há uma tendência de estabilidade dos gastos com a Previdência.