Título: Relatório já previa mais esforço federal
Autor: Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/03/2006, Economia & Negócios, p. B7

Buraco de até R$ 22,4 bi só pode ser resolvido com corte de gastos

Um dos últimos atos de Antonio Palocci como ministro da Fazenda foi enviar ao Congresso, no início desta semana, um relatório prevendo aumento do esforço fiscal do governo federal neste ano, o que deve levar a um corte de até R$ 22,4 bilhões no orçamento de 2006. O conteúdo do relatório só foi conhecido ontem, e por um grupo restrito de parlamentares envolvidos nas discussões orçamentárias.

A meta de superávit primário do setor público (incluindo Estados e municípios) hoje é de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a uma economia de R$ 89,5 bilhões para pagamento de juros da dívida. Desse total, a equipe econômica previa inicialmente que Estados e municípios se encarregariam de economizar R$ 23 bilhões, cabendo ao governo federal e suas estatais R$ 66,4 bilhões. Nas novas projeções, o esforço federal é elevado para R$ 70,5 bilhões, ou 3,35% do PIB.

Segundo o relatório, assinado pelo secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, e pelo secretário de Orçamento Federal, Ariosto Calau, o ajuste é justificado pela previsão de um "cenário de não atingimento da meta estimada inicialmente para os governos regionais". Ou seja, o governo federal teme que os governadores, envolvidos na campanha, relaxem do esforço fiscal.

Esse cenário cinzento também prevê que o déficit da Previdência subirá R$ 5,7 bilhões ante a previsão inicial, para R$ 44,7 bilhões - 2,15% do PIB. Nessa projeção, o governo inclui o aumento do salário mínimo, mas não considera mais os efeitos positivos decorrentes do recadastramento dos aposentados do INSS e das medidas administrativas que vem tomando.

As estimativas oficiais indicam aumento de R$ 5,7 bilhões nas demais despesas obrigatórias, como pessoal e seguro desemprego. A arrecadação disponível só cresce R$ 1,2 bilhão na comparação com a projeção de 2005.

As despesas do Orçamento foram infladas em R$ 7 bilhões por emendas parlamentares e mais R$ 3,4 bilhões de repasses para Estados exportadores. O governo desconsidera esse gasto de suas contas, mas será difícil evitá-lo.

O cenário do documento é tão complicado que o relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), pediu a seus assessores que evitassem sua divulgação, temendo reação da oposição. O Orçamento nem foi aprovado e já está ameaçado de um corte de R$ 22,4 bilhões.