Título: Estudo propõe 'renda do idoso'
Autor: Renée Pereira
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/04/2006, Economia & Negócios, p. B1

O estudo Simplificando o Brasil propõe uma ampla reforma da Previdência e a simplificação das relações trabalhistas para reduzir os gastos e corrigir as distorções do sistema. A proposta dos pesquisadores da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) prevê a eliminação das contribuições sobre a folha de pagamento e sobre os salários.

Desta forma, os benefícios da Previdência passariam a ser financiados com recursos gerais do Tesouro Nacional. A queda na arrecadação seria compensada pelo Imposto de Renda, com alíquota de 17% para toda população, diz a coordenadora do estudo, Maria Helena Zockun. Isso contribuiria para a melhora da renda,o aumento do emprego e a diminuição da informalidade, dizem os pesquisadores.

Além disso, todo cidadão que completasse 65 anos teria uma renda vitalícia paga pelo Estado no valor de um terço da renda per capita do ano anterior, chamado de renda básica do idoso. Assim, os brasileiros que nunca trabalharam com carteira assinada, como as donas de casa, teriam assistência do governo na velhice sem ter de comprovar nada, só a idade. Segundo a proposta, os atuais inativos permaneceriam com os direitos adquiridos.

De acordo com o estudo, a reforma criaria um "sistema de aposentadoria com três pilares". O primeiro deles seria o benefício de renda básica do idoso, benefício universal e não contributivo.

O segundo é o atual Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que seria transformado para cumprir suas funções de seguro-desemprego e de Fundo de Aposentadoria, capitalizado. Por ser compulsório, o FGTS continuaria sob a guarda do Estado. A diferença é que os contribuintes somente poderiam sacar os recursos em casos de desemprego ou aposentadoria. Seria eliminado, assim, o uso do FGTS para a compra de imóveis, como ocorre hoje.

O terceiro pilar seria a aposentadoria complementar. A população seria incentivada a ter uma poupança própria para garantir o futuro.

"Além de ser uma reforma, seria uma ampla transformação trabalhista, pois teria desonerado a folha de salários, criado um seguro-desemprego mais eficiente e dado um destino mais adequado aos recursos do FGTS", conclui o estudo.

A coordenadora da Fipe tem consciência, no entanto, de que os resultados não virão no curto prazo. Com a reforma, após 15 anos, os gastos da previdência cairiam para 8% do Produto Interno Bruto (PIB), ainda muito acima do padrão internacional, diz ela.

Mas após dez anos, os 10% mais ricos deixariam de abocanhar 34% do total pago pelo governo e teriam apenas 15% desse montante. Já os rendimentos dos 60% mais pobres representariam 46% do total pago pelo Estado. O estudo Simplificando o Brasil será encaminhado aos candidatos à presidência da República e entregue no Congresso Nacional.