Título: Jobim sai do STF e defende regras para ação de CPIs
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/03/2006, Nacional, p. A10

Como um político, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, despediu-se ontem do cargo, avisou que não vai "morrer de pijama" e apelou ao Congresso que aprove regras para o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), deixando claro o que podem e o que não podem fazer. Ele afirmou que, ao suspender atos de CPIs, o STF cumpre a Constituição e as leis do País.

Em cerimônia de três horas e meia no Senado em sua homenagem, Jobim fez um discurso recheado de citações de políticos do passado, como Ulysses Guimarães, e do presente, como Pedro Simon (PMDB-RS). Na solenidade, foi condecorado com a grã-cruz do Congresso - uma faixa parecida com a presidencial.

Congressistas elogiaram seu trabalho, principalmente a atuação para aprovar a reforma do Judiciário. Também foram feitos apelos para que retorne à política. A seu lado estavam os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).

Aposentado a partir de hoje, Jobim não integra mais o STF. Será sucedido pela ministra Ellen Gracie. Em entrevistas, ele disse que vai se filiar ao PMDB na sua cidade natal, Santa Maria (RS). Apesar de se dizer candidato a advogado, é assediado para disputar o governo do Rio Grande do Sul. O atual governador, Germano Rigotto, deu declarações públicas de que não quer disputar a reeleição e seu candidato predileto é Jobim. "Estou saindo do Supremo, mas, como disse o velho Ulysses, não vou morrer de pijama", avisou.

CONFLITOS

Em seu discurso, Jobim tocou em um ponto delicado, os conflitos entre o STF e o Congresso desencadeados por decisões do tribunal que suspenderam atos de CPIs. "Se o paradigma da solução do conflito político é o entendimento, a conveniência, o paradigma da solução dos conflitos judiciários é a legalidade. E se a solução da legalidade não convém a certas situações políticas não se cobre isso do STF."

Segundo ele, é necessário aprovar regras para o funcionamento das CPIs. "Os senhores precisam disciplinar as regras das CPIs estabelecendo uma legislação que defina o que não pode e o que pode fazer e os limites do poder fazer", afirmou.

Jobim defendeu decisão recente do ministro Cezar Peluso que impediu o depoimento à CPI dos Bingos do caseiro Francenildo dos Santos Costa. "É fundamental que os senhores possam construir regramentos não em cima do caso concreto. Precisamos afastar os casos concretos e iniciar um debate nacional para saber até onde podemos ir e até onde não devemos ir."