Título: Reajuste do mínimo será por medida provisória
Autor: Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/03/2006, Nacional, p. A12

Valor passa de R$ 300 para R$ 350 a partir de 1.º de abril

O governo já desistiu de esperar que o Congresso aprove o aumento do salário mínimo, de R$ 300 para R$ 350, a tempo de entrar em vigor no próximo sábado, 1º de abril. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já foi decidido que o aumento será dado por medida provisória.

Marinho explicou que a MP está pronta e só falta a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser encaminhada.

O ministro explicou que essa foi a solução encontrada para cumprir o acordo fechado com as centrais sindicais. No mês passado, após intensas negociações, o projeto de lei que trata do reajuste foi levado pessoalmente pelo ministro ao Congresso, depois que os parlamentares se comprometeram a analisar e votar a proposta rapidamente.

Só na Previdência, o impacto do aumento do salário mínimo acarretará um déficit extra de R$ 4 bilhões. Cerca de dois terços dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem o mínimo.

Em abril, também serão reajustadas as aposentadorias e pensões acima do piso salarial do País. É isso o que determina a legislação em vigor.

O governo ainda não disse qual o índice que será usado. Caso opte por seguir a tradição, o índice será o INPC e resultará num reajuste inferior a 5%, bem diferente do salário mínimo, que só de reajuste real obteve 13% neste ano.